“Perante a vontade do Governo de garantir a expansão na capacidade renovável em Portugal e o seu correspondente aumento em Espanha é essencial estabelecer metas europeias mais ambiciosas em matéria de interligações, o que agora se traduz numa meta de 15%. Neste aspeto, Portugal e Espanha têm a obrigação de estar alinhados no que respeita ao desenvolvimento das interligações elétricas e do Mibel entre a Península e o resto da Europa. Devemos manter uma posição firme e concertada no espaço europeu”, afirmou João Galamba no seminário "O Mercado Elétrico Europeu 2030", que hoje decorreu no Porto.

Recordando que a constituição do Mibel em 2004 foi uma “iniciativa pioneira na Europa” e “um marco histórico no processo de integração dos sistemas elétricos” de Portugal e Espanha, “com benefícios para todos os consumidores da Península Ibérica”, João Galamba sustentou que a convergência de preços com os restantes países da União Europeia “só não é maior devido à falta de interligações”.

“Do ponto de vista das plataformas de mercado, o trabalho está feito e a interoperabilidade está garantida e a funcionar”, disse.

Depois de no ano passado o Mibel se ter juntado ao mercado intradiário contínuo da Europa, “tendo sido mais uma vez um dos mercados regionais pioneiros que lançaram o projeto”, o governante considera ter ficado “uma vez mais” demonstrado “como Portugal e Espanha lideram a nível europeu a construção do mercado interno”.

“Esta ambição não se pode perder no tempo, a cooperação entre os dois países deve manter-se e aprofundar-se. Não há outro caminho para este desígnio”, sustentou, sublinhando a “especial relevância” da “negociação multilateral em mercados organizados” para a obtenção de “preços transparentes, competitivos e robustos”.

“Nem todas as regiões da Europa têm hoje este nível de exigência nos seus mercados. O Mibel tem-no e continuará certamente a tê-lo de forma cada vez mais aprofundada”, acrescentou João Galamba.

Na sua intervenção no seminário, o secretário de Estado referiu ainda as “alterações significativas” em curso pelo Governo na regulamentação do autoconsumo, “abrindo as portas para o autoconsumo coletivo e inscrevendo na lei portuguesa as comunidades de energia como constam das diretivas europeias”.

“O autoconsumo e as comunidades de energia representam a entrada de novos agentes produtores para os mercados e um novo papel para os comercializadores, que terão de se comportar como agregadores desta produção descentralizada no interface que estas realidades terão com o resto do sistema elétrico nacional. A proposta que o Governo faz na alteração do decreto-lei 153 é que a realidade do autoconsumo individual, coletivo e as comunidades de energia devem merecer um processo tarifário próprio que se adeque à sua realidade”, explicou.

Segundo João Galamba, o atual contexto do autoconsumo “é diferente”: “Entendemo-lo não como um custo para o sistema, mas como algo que tem que ser enquadrado tarifariamente, que por um lado pode representar custos e por outro pode evitá-los. O nosso objetivo é que seja a ERSE [Entidade Reguladora do Setor Elétrico] a definir como é que estas tarifas devem ser definidas tendo em conta as especificidades desta atividade e de forma a assegurar a sua neutralidade financeira”, referiu.