De acordo com um requerimento do grupo parlamentar do PSD a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas solicitam à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) que delibere "remeter integralmente o Relatório Extraordinário [sobre os grandes devedores] ao Ministério Público".

O partido liderado por Rui Rio solicita ainda que o Banco de Portugal "recolha e remeta à Assembleia da República dados mais especificados e concretizados" relativamente a situações de "perdas por eliminação do balanço", "ações e medidas para recuperação de grande posição financeira realizadas ou em curso", e ainda sobre a "possibilidade e modo de eventual acesso público a dados desagregados por operação [...] não cobertos por segredo bancário, de supervisão ou comercial".

No ponto dos dados não sujeitos a segredo, o PSD aponta aos dados relativos a "administradores e dirigentes que concederam os financiamentos, valor da exposição bruta, constituição de garantias, perdas de capital ou juros (incluindo por reestruturação ou eliminação do balanço), prática de registo de imparidades e medidas de exceução de garantias ou ações de recuperação dos créditos".

O PSD entende ainda que a COFMA deve "realizar um debate aprofundado, desejavelmente ainda na atual legislatura", sobre o tema.

O requerimento, assinado pelos deputados António Leitão Amaro, Duarte Pacheco e Inês Domingos, assume que os sociais-democratas já realizaram uma análise preliminar "da informação constante do Relatório Extraordinário - sempre assegurando escrupulosamente a integral reserva do segredo bancário e de supervisão e a proteção de dados pessoais aplicáveis".

Dessa análise, o PSD refere que "parece ficar desfeito o mito de que todos os bancos adotaram os mesmos comportamentos", uma vez que, por exemplo, "no caso do BES/Novo Banco, o número de grupos que causaram problemas nas datas de referência é sensivelmente superior ao da CGD [Caixa Geral de Depósitos] ou do BCP, apesar de estes últimos terem um ativo muito superior".

O PSD afirma que a "CGD, BES/Novo Banco e BCP foram os bancos que mais vezes ficaram expostos a grupos que estão registados em vários bancos", tendo a CGD a liderança nos "repetentes", já que "em 21 grupos que têm operações em vários bancos, 16 são grupos clientes da Caixa, o que indica que a Caixa poderá ter tido um papel mais ativo na participação em sindicatos bancários".

O PSD assinala ainda que o Banif (em dimensão reduzida) e o BES/Novo Banco "concentram a maior concessão inicial de créditos a partir de 2008", sendo que no BES/Novo Banco "que dispararam créditos problemáticos a partir de 2005 e 2006, e de novo nos últimos anos antes da resolução [2014]".

"Assinala-se ainda que o BPN continuou a ceder créditos problemáticos após a nacionalização, já sob o controlo da CGD, com a administração de Francisco Bandeira", notam os deputados sociais-democratas.

O PSD nota ainda que "em cerca de metade dos grupos problemáticos, no momento da concessão inicial do crédito não há indicação de haver garantias ou são aparentemente inferiores a 100% do crédito".

Relativamente a recuperação das garantias, "existem vários casos onde não há evidência de ter havido reestruturação ou execução de garantias. Apenas, em alguns casos, eliminação do balanço", observou o PSD, acrescentando que "em mais de metade dos casos não há indicação de ter havido qualquer operação de reestruturação ou de execução de garantias".

O PSD afirma ainda que "subsistem ou crescem as dúvidas" sobre se a prática de registo de imparidades no Novo Banco "se alterou significativamente" após à venda à Lone Star.

O Banco de Portugal divulgou em 16 de julho as principais perdas dos bancos que recorreram a ajuda pública, à data desse recurso. Em causa estão perdas causadas quer pelos grandes devedores, quer por participações em instrumentos de capital (participação em operações ou títulos de dívida).

Em 28 de maio, foi conhecido que o Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de Portugal (BdP).