A informação consta da apreciação do Programa de Estabilidade 2021-2025 (PE/2021-25) realizada pela UTAO, a que a Lusa teve acesso.

“A incerteza que rodeia a evolução da pandemia de covid-19 e a recuperação económica faz do processo de reestruturação da TAP patrocinado pelo Estado um risco orçamental e financeiro descendente e considerável para as Administrações Públicas”, lê-se no documento.

“Sem o conhecimento do conteúdo do plano de reestruturação da TAP que advirá da negociação com a Comissão Europeia, e tendo apenas por base as linhas gerais fornecidas pelo Governo e a informação reduzida constante do PE/2021–25, é possível, desde já, afirmar que durante os próximos anos se perspetiva injeções financeiras públicas na TAP de montante avultado”, prossegue a UTAO.

Ora, “estes apoios, independentemente de serem efetuados através da emissão de garantias, reforço do capital social ou empréstimos, resultarão em impactos anuais negativos no saldo orçamental”.

A UTAO refere ainda a possibilidade de a TAP passar a integrar o perímetro das Administrações Públicas.

“Confirmando-se esta eventualidade, as suas receitas e despesas passarão a contar para o saldo orçamental e as suas necessidades líquidas de financiamento para a dívida pública na ótica de Maastricht”, pelo que, “e tendo em conta a história de resultados negativos” da empresa, “a eventualidade de integração no perímetro das AP constitui um risco financeiro adicional, por mais anos”, para as Administrações Públicas, considera a UTAO.

“A estes riscos, acresce a incerteza da evolução da pandemia e de outros fatores aliados à mesma” – como o processo de vacinação, novas estirpes, entre outros – e “dos seus reflexos no volume de negócios do grupo TAP”, aponta-se.

Estes desenvolvimentos, refere o documento, irão também “influenciar a dimensão das necessidades de financiamento do grupo e a dimensão da intervenção financeira do acionista maioritário, o Estado português”.

Perante isto, “é plausível afirmar que o processo de reestruturação da TAP, nos próximos anos, constitui um risco orçamental e financeiro descendente não negligenciável”, conclui a UTAO.

O PE 2021-2025 foi divulgado em 16 de abril.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental aponta que “o prazo exíguo para realizar” a apreciação do programa “inviabilizou a utilização de dados adicionais solicitados ao Ministério das Finanças”.

Sublinha que “com apenas seis dias úteis para o entregar à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, as respostas chegaram quando o manuscrito já se encontrava em processo de revisão”.

O conteúdo, prossegue, “ainda tem qualidade e mais-valia suficientes para merecer ser lido e utilizado para fundamentar o debate político”, no entanto, “a repetição de prazos tão curtos é uma séria ameaça à utilidade das análises futuras”.

A UTAO refere que “os atores políticos e a opinião pública em geral precisam ter consciência da necessidade de equilibrar o trabalho técnico e o trabalho político, no Governo e na AR [Assembleia da República]”, alertando que “a pressa nunca foi boa conselheira”.

Nesse sentido, considera que “deverá ser equacionada na Lei de Enquadramento Orçamental a antecipação para 10 de abril da data-limite para entrega dos Programas de Estabilidade à AR ou realizar as discussões regimentares apenas nos dias 29 e 30″.

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