A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para um valor próximo dos 439 euros em 2020 vai fazer com que aumente em cerca de 30 mil o número de agregados isentos de IRS.
O Governo prevê, na proposta de Orçamento do Estado para 2020, um excedente de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, “o primeiro excedente orçamental da era democrática”, mantendo a previsão do défice de 0,1% este ano.
O Governo prevê que o Plano Ferrovia 2020 execute, para o ano, 250 milhões de euros de investimento, de um total de 2,2 mil milhões de euros até 2023, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado.
O ministério da Cultura mantém a verba para a Lusa de 12,8 milhões de euros no próximo ano, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entregue na segunda-feira no parlamento.
O Governo estima investir, em 2020, cerca de 113 milhões de euros em projetos de regadio, mais 53 milhões de euros do que em 2019, segundo o Relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
O Governo assume como objetivo para 2020 o início da construção do aeroporto do Montijo, dando continuidade "a este importante" projeto e entrando "em definitivo na sua fase de implementação".
O Governo prevê que os cofres públicos arrecadem 705 milhões de euros em 2020 com dividendos da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e do Banco de Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento.
Os gestores das empresas públicas que agravarem os pagamentos em atraso no próximo ano podem ser demitidos, salvo decisão em contrário do ministro das Finanças, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue na segunda-feira no parlamento.
O orçamento da Saúde para 2020 aumenta 941 milhões de euros face ao orçamento inicial deste ano, o que representa um crescimento de 10% e se traduz numa despesa consolidada de 11.225,6 milhões de euros.
As dotações iniciais para a ciência aumentam 7,6%, para 685,7 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) hoje divulgada pelo Ministério da tutela.
O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) prevê um aumento de 40,9 milhões para o ensino superior em relação ao ano passado, com reforço de verbas para as universidades e instituições politécnicas e um corte na ação social.
Os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos vão beneficiar de uma isenção parcial de IRS nos três primeiros anos de trabalho, segundo prevê a proposta do Orçamento do Estado para 2020 que o Governo entregou na segunda-feira no parlamento.
O Governo quer isentar do pagamento de compensações ao Estado os edifícios públicos que sejam afetos a residências universitárias, de acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.
Luís Montenegro avançou hoje, em Ponta Delgada, que “rejeitaria, sem sombra de dúvida” a proposta de Orçamento de Estado para 2020 apresentada pelo Governo, acusando o Partido Socialista de “fazer Portugal perder tempo”.
O primeiro-ministro considera que a proposta de Orçamento hoje entregue no parlamento é de continuidade face às políticas da anterior legislatura, apresentando "um reforço substancial" do investimento público, com a saúde a assumir-se como a principal prioridade.
Cumpriu-se a tradição. O ministro das Finanças já entregou na Assembleia da República a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), a tal "pen" com as contas públicas do próximo ano. Segue-se a discussão na generalidade no parlamento, nos dias 9 e 10 de janeiro, e depois a vot
O Ministério das Finanças informou que o Governo entrega hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) no parlamento e o ministro Mário Centeno apresenta na terça-feira o documento em conferência de imprensa, às 08:30.
O Governo vai prorrogar até 31 de dezembro de 2020 os 11 benefícios fiscais em sede de IVA, IRC, IRS e Imposto do Selo que caducam no final deste ano, e alguns benefícios fiscais no âmbito da mobilidade.
A antecipação de fundos estruturais e de investimento para o encerramento do quadro comunitário de apoio, execução do Portugal 2020 e financiamento da Política Agrícola Comum deve ser regularizada até 2021, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado.
Os prédios classificados como monumentos nacionais de interesse público ou de interesse municipal voltam a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
O presidente do PSD, Rui Rio, disse hoje na Maia estar à espera de "uma redução efetiva dos impostos" espelhada no Orçamento de Estado 2020, garantindo que seria isso que faria caso fosse Governo.
O Governo optou por manter inalterados os escalões de rendimento do IRS em 2020, mas vai atualizar os respetivos limites em 0,3%, um valor igual ao proposto para a atualização dos salários dos funcionários públicos.
O Governo vai manter a consignação da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, cobrado sobre o gasóleo colorido, até 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR e Mar 2020.
A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações vão poder recuperar o valor das pensões pagas após a morte do beneficiário através de débito na conta onde o pagamento foi feito, tendo três meses para o fazer.