O Ministério da Agricultura terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8% em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros.
A despesa total consolidada da área da Justiça prevista no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) é de 1.469 milhões de euros, um crescimento de 12,6%, face à estimativa para 2018.
As dotações da Presidência da República, do parlamento e do Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento do Estado para 2019 sobem todas face ao ano anterior e são, respetivamente, de 16,767 milhões, 121,038 milhões e 7,469 milhões de euros.
O Governo entregou esta segunda-feira, 15 de outubro, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30 e cuja votação global está agendada para 29 de novembro. Este é o seu guia de A a Z.
O Governo quer voltar a penalizar o crédito ao consumo aumentando o Imposto do Selo sobre estes contratos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje no parlamento.
Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue segunda-feira no parlamento, o que poderá penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos salariais.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê 2.338,9 milhões de euros para a Defesa Nacional, que inclui 49,9 milhões de euros afetos à Força Aérea para investimento com os meios aéreos de combate a incêndios.
O Governo reduziu a meta de incorporação de biocombustíveis para 7% em 2019, abaixo dos 7,5% praticados em 2017 e 2018, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue ao parlamento.
Governo vai promover em 2019 o recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública em áreas estratégicas, refere a proposta de Lei do Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.
O Ministério da Saúde terá no próximo ano 10.922 milhões de euros para gastar, o que corresponde a um aumento de 5%, mais 523 milhões de euros face ao estimado para 2018.
O Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, ligeiramente abaixo das previsões do Programa de Estabilidade, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) hoje divulgada.
Os funcionários públicos que tiverem direito a progredir em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje no parlamento.
O Governo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), hoje entregue no parlamento.
O Governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões, através de financiamento do Fundo Ambiental, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
Os produtores de energias renováveis com remuneração garantida vão passar a pagar a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O Governo compromete-se a rever a lista de utentes atribuída a cada médico de família quando for alcançada a cobertura de 99% de utentes com médico atribuído.
Os rendimentos com horas extra vão beneficiar de uma taxa de retenção na fonte de IRS menor no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue no parlamento.
Os emigrantes que regressem a Portugal a partir do próximo ano apenas vão pagar metade do IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue no parlamento.
A taxa de tributação autónoma que as empresas pagam pelos automóveis em sua posse vai aumentar no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue esta segunda-feira no parlamento.
O investimento em ciência e tecnologia cresce, no próximo ano, 11,5% para 616,5 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) hoje divulgada pelo ministério da tutela.
O Governo pretende prolongar um mês, até 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica, segundo a proposta de Orçamento para 2019 entregue hoje no parlamento.
As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior aumentam, no próximo ano, 2% para 1.104 milhões de euros, revela a proposta de Orçamento do Estado 2019 (OE2019) hoje divulgada pelo ministério da tutela.
Os utilizadores dos veículos elétricos esperam que o carregamento dos seus carros seja inferior, em média, entre 10 a 20% ao preço do gasóleo, avançou esta segunda-feira a associação que os representa.