Julgamento começa em 3 de julho mas José Sócrates contesta-o
O julgamento da Operação Marquês, que pela primeira vez senta um ex-primeiro-ministro no banco dos réus, José Sócrates, começa no dia 3 de julho, mais de uma década depois de conhecida a investigação, foi hoje anunciado.
As sessões vão decorrer três dias por semana e vão ser interrompidas durante as férias judiciais de verão, de 16 de julho a 31 de agosto, revelaram as defesas de vários arguidos.
A juíza Susana Seca, do Tribunal Central Criminal de Lisboa, vai presidir ao coletivo de julgamento do processo que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos 21 arguidos e que abrange crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude.
Entretanto, José Sócrates defende que a sua defesa "está impedida de participar" em reuniões como a que decorreu hoje para agendar a data do julgamento da Operação Marquês, na qual o advogado do antigo primeiro-ministro não compareceu.
"O processo Marquês não ultrapassou ainda a fase de instrução. Por essa razão não pode haver julgamento. Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal", alegou o chefe de Governo entre 2005 e 2011, numa nota à Comunicação Social.
No comunicado, José Sócrates reiterou o seu entendimento de que as sucessivas decisões judiciais após a acusação do Ministério Público, datada de 2017, implicam que atualmente não exista "nem acusação, nem pronúncia" (acusação após instrução) para que o caso possa seguir para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
A maioria dos advogados do processo principal da Operação Marquês participou desde as 10:00 e até às 11:40 de hoje numa reunião à porta fechada no Campus de Justiça de Lisboa, presidida pela juíza Susana Seca, para ser acordada a data de início do julgamento.