Fátima Coronel considerou que a desoneração do STJ da função de Tribunal Constitucional (TC), permitindo-lhe concentrar-se essencialmente na justiça comum, constitui "um grande passo", mas que "está longe de ser suficiente".

Durante mais de duas décadas, o STJ acumulou funções de Tribunal Constitucional, o que, segundo os juízes, representava um constrangimento ao desempenho pleno das suas funções e condicionava o acesso ao órgão.

A juíza conselheira disse que persiste ainda "um conjunto de situações", as quais não especificou, que merecem uma "atenção prioritária" dos órgãos constitucionais com responsabilidade na gestão compartilhada do setor da justiça, nomeadamente o Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), o Governo e o Parlamento.

"Naturalmente que a esses pendentes voltaremos a seu tempo e em sede própria", insistiu Fátima Coronel, que discursava no ato de posse, conferida pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, mas que ao ser confrontada pelos jornalistas não esclareceu quais são os pendentes.

Fátima Coronel foi nomeada quarta-feira pelo Presidente República para presidente do STJ, para um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, após ser escolhida pelos sete-juízes conselheiros que compõem o tribunal e encaminhado ao chefe de Estado, que publicou o decreto de nomeação.

O Supremo Tribunal de Justiça é composto pelos juízes-conselheiros Benfeito Mosso Ramos, Sara Boal, João Gonçalves, Arlindo Medina (antecessor no cargo), Manuel Alfredo Semedo, Arlindo Martins e Fátima Coronel, e todos foram a votos para a escolha do presidente.

Magistrada, Fátima Coronel foi Procuradora da República e juíza em Santa Catarina e na cidade da Praia, ilha de Santiago.

O STJ foi objeto em meados de outubro de um processo de recomposição, com a entrada de três novos juízes-conselheiros. As alterações foram motivadas pela entrada em funções do Tribunal Constitucional, cujos juízes tomaram posse no passado dia 15 de outubro.

No seu discurso, o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, disse que a posse da presidente do STJ represente "um ato marcante" para uma instituição de referência na justiça, esperando que possam responder às expectativas, demandas e exigências dos cabo-verdianos.

Lembrando que os relatórios sobre a situação da Justiça, elaborados anualmente pelo CSMJ, indicam uma evolução de pendências no STJ, o Chefe de Estado cabo-verdiano realçou a "necessidade do reforço" do Supremo, para que possa "decidir mais processos, em prazos mais curtos e com base em conhecimentos especializados".

"Aos Tribunais pede-se cada vez mais. Dos Tribunais espera-se sempre mais e melhor", enfatizou o mais alto magistrado na Nação cabo-verdiana, esperando que os tribunais respondem a esses desafios com "competência, trabalho, sentido de justiça e eficácia".

Segundo a Constituição cabo-verdiana, o STJ é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância.

RYPE (CFF) // APN

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