As autorizações para essas compras ao Ministério da Saúde constam de duas resoluções do Conselho de Ministros, através de ajuste direto, alegando a "urgência" de aquisição destes produtos e medicamentos destinados às estruturas de saúde do serviço nacional de saúde cabo-verdiano.

Para o fornecimento de "medicamentos e outros produtos de saúde", o contrato prevê compras aos laboratórios Inpharma -- Indústria Farmacêutica, no valor de 100 milhões de escudos (905 mil euros), até 31 de dezembro de 2021, no âmbito do Plano Anual de Fornecimento, refere-se na resolução, de 14 de abril, consultada hoje pela Lusa.

Os laboratórios Inpharma são os únicos que produzem medicamentos em Cabo Verde, sendo uma empresa participada pelo Estado cabo-verdiano.

Nos mesmos termos, também para fornecimento de "medicamentos e outros produtos de saúde", uma outra resolução do Conselho de Ministros do dia 14 de abril autoriza a contratação, por ajuste direto, de compras de 120 milhões de escudos (1,085 milhões de euros) à Emprofac, até 31 de dezembro de 2021.

Trata-se da empresa pública responsável pela importação, armazenamento, comercialização e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos aos hospitais, centros de saúde e farmácias do país.

A autorização para estas compras surge numa altura em que a resposta à crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19 no arquipélago tem feito aumentar as dotações orçamentais atribuídas ao Ministério da Saúde.

PVJ // VM

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