Numa informação divulgada como balanço da preparação do processo de votação, a CNE refere que "já está na posse das recomendações" da Direção Nacional de Saúde para os procedimentos de prevenção sanitária a adotar devido à pandemia de covid-19, que será para já apresentado aos partidos.

O organismo acrescentou que já está em curso o processo de determinação e constituição das mesas de assembleias de voto, com os delegados da CNE "no terreno" a fazer a inventariação dos "edifícios públicos" nos respetivos círculos eleitorais com condições para "albergar o acréscimo de mesas de assembleias de votos".

Isto devido à medida, já anunciada, de diminuição do número de eleitores de cada assembleia de voto, devido à pandemia de covid-19, que "não deve ser superior a 300 eleitores", para "diminuir as aglomerações de eleitores e reduzir o risco de propagação do vírus durante o processo de votação".

Cabo Verde realiza em 25 de outubro as suas oitavas eleições autárquicas, num contexto de cerca de 5.000 casos confirmados de covid-19 diagnosticados desde 19 de março.

A CNE refere que ainda este mês vai "promover a Formação de Formadores para membros de mesas que terão a responsabilidade de replicar a formação em todos os círculos eleitorais e abrangendo cerca de 7.000 pessoas".

Na informação, a CNE garante aos eleitores "que tudo está ser feito e preparado para que possam exercer o seu direito de voto de forma segura e com respeito por todas as normas sanitárias em vigor", mas admitindo que estas eleições "são especiais".

"Vão acontecer no contexto da covid-19, o que desafia a Administração Eleitoral a adequar alguns procedimentos que integram o processo eleitoral, tendo em vista garantir o cumprimento das regras sanitárias vigentes, a qualquer momento, designadamente, o respeito do distanciamento físico, da higiene das mãos, da etiqueta respiratória, do uso de máscaras", lê-se ainda.

Acresce, sublinha a CNE, o facto de pela "primeira vez" Cabo Verde realizar "eleições inclusivas", com a "implementação do Programa Voto Acessível", tendo em vista "a participação efetiva das pessoas com deficiência, garantindo-se, a igualdade de oportunidade de participação nos processos eleitorais".

Em concreto, e em articulação com o serviço de apoio eleitoral, serão disponibilizados biombos adaptáveis nas assembleias de voto, "para possibilitar ao eleitor com mobilidade reduzida o exercício do seu direito de voto em condições de segurança", rampas de acesso para as assembleias de voto, bem como uma matriz tátil para o eleitor invisual, o que possibilita o "exercício do seu direito de voto sem ser acompanhado".

"Paralelamente, a CNE vai assegurar que todas as suas comunicações sobre o processo eleitoral sejam traduzidas em linguagem gestual e em suporte áudio e sempre que possível em braile", exemplifica.

Na prevenção sanitária, devido à pandemia de covid-19, além da redução para 300 do número máximo de eleitores por mesa de voto para diminuir as aglomerações, será garantida a segurança e proteção individual dos membros das mesas das assembleias de voto com a disponibilização a todos de equipamentos de proteção individual, nomeadamente máscara cirúrgica, viseira e luvas, sendo obrigatório o seu uso durante o ato eleitoral.

Aos eleitores serão disponibilizados à entrada de cada mesa de assembleia de voto, álcool gel para higienização das mãos, estando estes obrigados a observar um distanciamento social de, no mínimo, 1,5 metros nas filas junto às mesas das assembleias de voto.

Foi fixado o horário de abertura das assembleias de voto, em todo o território nacional, para as 07:00 de 25 de outubro, sendo a admissão de eleitores permitida até às 18:00.

Segundo o calendário eleitoral para as Eleições Gerais dos Titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro, definido pela CNE, os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos podem começar a campanha eleitoral em 08 de outubro, no 17.º dia anterior ao designado para as eleições.

As anteriores autárquicas decorreram em 04 de setembro de 2016. Nesta votação são escolhidos os autarcas dos 22 municípios de Cabo Verde.

PVJ // LFS

Lusa/Fim

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