"Dará um certo alívio aos estabelecimentos prisionais centrais atuais, permitindo à Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social que tenha alguma margem de gestão dos reclusos, garantindo aos três estabelecimentos melhores condições de dignidade humana aos cidadãos em estado de reclusão", lê-se numa portaria do Ministério da Justiça, aprovando esta alteração na categoria daquela cadeia, de 25 de maio e que entrou hoje em vigor.

O ainda Estabelecimento Prisional Regional do Sal ficou conhecido internacionalmente por ter acolhido, em prisão preventiva e sob fortes medidas de segurança, de junho de 2020 até final de janeiro de 2021 - ficou depois em prisão domiciliária, na mesma ilha -, o colombiano Alex Saab, alegado testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e que Cabo Verde extraditou em 16 de outubro de 2021 para os Estados Unidos da América, a pedido das autoridades norte-americanas e sem dar provimento aos pedidos e processos movidos pelo Governo venezuelano.

De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, número que compara com os 1.328 reclusos de 2013, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais, regionais e centrais. Daquele total, a cadeia central da Praia, em Santiago, recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional do país.

A cadeia do Sal é um dos três Estabelecimentos Prisionais Regionais do arquipélago, tal como os de Santo Antão e do Fogo, e com esta reclassificação passará a poder albergar "reclusos com penas privativas da liberdade superior ao limite" previsto para as cadeias regionais, de oito anos de prisão.

"Pese embora têm cumprido suficientemente as suas missões, certo é que, para uma melhor organização, eficiência e dignidade dos presos, se afigura de todo conveniente, que haja, pelo menos, mais uma cadeia central", reconhece o Governo, na portaria assinada pela ministra da Justiça, Joana Rosa, que permite ainda a transferência de reclusos para a ilha do Sal, "com observância, sempre que possível, da proximidade familiar e residência habitual".

"Havendo condenação superior ao limite legalmente imposto, ocorrido o trânsito em julgado, a execução da mesma passa a ser da competência de uma das cadeias centrais, independentemente da área de residência do condenado e dos seus familiares, onde dificilmente terá visitas. O que sabemos que não abona a sua reintegração e estado emocional, aliás até privando ou dificultando desse direito de visita", justifica a portaria.

Para o Governo, a cadeia do Sal "posiciona-se atualmente como uma das melhores" em Cabo Verde, relativamente à sua extensão e segurança, mas também "nas demais condições, oferendo aos reclusos uma dignidade pessoal bastante satisfatória".

Conta atualmente com 115 celas, algumas com casa de banho interna, e cada uma com capacidade para albergar dois reclusos, e "caso se venha a revelar necessário" tem "espaço para construção ou adaptação de mais celas".

"Oferece condições que permite separação de presos preventivos de condenados. É equipada com aparelhos de videovigilância em toda a sua extensão interna e externa, o que reforça a segurança quer do estabelecimento quer dos próprios reclusos, acautelando perigos de evasão, permitindo os profissionais detetar atos preparatórios para esse fim e, bem assim, a rápida intervenção para impedir a consumação dessas eventuais fugas", lê-se ainda.

Acrescenta que, com "outro estabelecimento central, haverá, naturalmente, a possibilidade de, não só manter os residentes dessa ilha cuja condenação tenha superado os oitos anos de prisão, como faculta uma certa flexibilidade de deslocação de reclusos de outras ilhas, ainda que excecional, como uma das vias de mitigar animosidades eventualmente existentes entre reclusos nos meios prisionais".

PVJ // VM

Lusa/Fim