"Confirmo que decorrem contactos entre o Escritório das Nações Unidas Contra o Terrorismo (UNOCT, na sigla em inglês) e as autoridades moçambicanas para perceber como é que este escritório das Nações Unidas no seu quadro pode também apoiar Moçambique", afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Em fevereiro deste ano, o sub-secretário-geral do UNOCT, Vladimir Voronkov, afirmou, no Conselho de Segurança da ONU, que a organização estava pronta para prestar assistência a Moçambique, caso fosse solicitado.

O chefe da diplomacia portuguesa foi hoje ouvido na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no parlamento, numa audição regimental marcada por várias questões dos deputados sobre os desenvolvimentos da situação em Cabo Delgado e o apoio fornecido, tanto de Portugal como a nível europeu, a Moçambique, Estado que integra a Comunidade Países de Língua Portuguesa (CPLP).

"Vamos ver como as coisas evoluem, mas uma coisa é certo. Já estamos em outro patamar", frisou Santos Silva, prosseguindo: "Estamos num patamar em que Moçambique compreende bem a importância do que se passa no norte do seu país, em que a comunidade internacional compreende bem as questões de segurança e estabilidade regional e internacional que se jogam no norte de Moçambique".

Num patamar, acrescentou o ministro, "em que todos fazemos corresponder os atos às palavras apoiando, designadamente, as forças armadas moçambicanas na sua luta contra a insurgência terrorista".

Grupos armados aterrorizam a província de Cabo Delgado desde 2017, sendo alguns ataques reivindicados pelo grupo 'jihadista' autoproclamado Estado Islâmico (EI). Há mais de 2.800 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e 732.000 deslocados, de acordo com as Nações Unidas.

A nível bilateral, Portugal tem previsto o envio de cerca de 60 militares para ajudar na formação de tropas moçambicanas no âmbito do combate ao terrorismo.

Na semana passada, a União Europeia (UE) aprovou o lançamento de uma missão de formação militar em Moçambique que visa "treinar e apoiar as Forças Armadas Moçambicanas" no "restabelecimento da segurança" em Cabo Delgado, que será liderada pelo brigadeiro-general português Nuno Lemos Pires.

Já a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) aprovou numa cimeira extraordinária, no final de junho, o envio de forças para o norte de Moçambique.

Além destas forças, chegou a Moçambique, no passado dia 09, um primeiro contingente de tropas ruandesas, que também vão apoiar o país lusófono, no âmbito de um acordo bilateral, mas esta presença tem sido contestada pela oposição, que critica o facto de o Governo não ter informado o parlamento.

Para Santos Silva, o reforço de meios militares em Moçambique através da cooperação internacional "é já uma realidade", argumentando que para ser possível a necessária "ação humanitária" e uma "ação ao desenvolvimento" no norte do território moçambicano "é preciso que haja condições no terreno".

"Porque um dos alvos fundamentais dos terroristas são justamente os agentes humanitários e os agentes do desenvolvimento. A lógica é de destruição de tudo aquilo que significa construção", afirmou Augusto Santos Silva, salientando que Portugal "não tem nenhuma hesitação em considerar aquilo que se passa em Cabo Delgado como ação terrorista".

No campo do apoio humanitário à população de Cabo Delgado, o ministro referiu, entre outros dados, que Portugal mobilizou este ano "inteiramente para Moçambique" todas as verbas disponíveis para o apoio a ações humanitárias de emergência, recordando ainda que no âmbito da UE, a par dos 15 milhões de euros canalizados em 2020, o bloco europeu aprovou este ano uma verba adicional de oito milhões de euros.

A UE encara Cabo Delgado, assegurou Santos Silva, "como a prioridade número um da ação humanitária europeia no que diz respeito à África Austral e ao Índico".

SCA (MBA) // PJA

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