Segundo o jornal Expresso das Ilhas, a Resolução foi assinada pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, que avalizou uma iniciativa de consolidação da dívida da única companhia aérea do país.

"A autorização tem por objetivo viabilizar medidas de saneamento financeiro dos Transportes Aéreos de Cabo Verde", explicou o Executivo, indicando que o prazo de maturidade dos créditos da TACV é alargado para 15 anos e sujeito a uma menor taxa de juro.

Segundo o Governo cabo-verdiana, a decisão de concentrar as dívidas da TACV junto de uma única entidade bancária vai permitir "poupanças significativas" no volume de encargos financeiros pagos mensalmente bem como facilitará a gestão da tesouraria da empresa.

Os TACV, com 57 anos de existência e a única transportadora inter-ilhas, têm enfrentado vários problemas, com o acumular de dívidas e cancelamentos e atrasos recorrentes nos voos.

A empresa tem registado rotura de tesouraria, tendo em conta que os gastos são muito superiores às receitas da empresa, que tem um passivo de 10 mil milhões de escudos (cerca de 90 milhões de euros).

A situação da TACV motivou encontros separados em novembro entre o Sindicato dos Pilotos e o líder do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Ulisses Correia e Silva, e o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves.

Após o encontro, o chefe do Executivo informou que o Governo está a realizar uma auditoria à companhia e que anunciaria as medidas para estabilizar a empresa da atual situação financeira.

No mesmo mês, o Governo cabo-verdiano autorizou os TACV a pedir emprestados dois milhões de euros ao Banco Angolano de Investimentos (BAI) para assegurar compromissos financeiros e reparar motores de aeronaves.

Em dezembro, a TACV foi suspensa da câmara de pagamentos da Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA), tendo agora que fazer todos os pagamentos a pronto ou antecipadamente.

Numa reação à suspensão da TACV, a transportadora aérea portuguesa (TAP) decidiu deixar de aceitar bilhetes da TACV, como forma de "evitar o avolumar de créditos", disse o delegado da empresa portuguesa em Cabo Verde, João Inglês.

O Governo cabo-verdiano pretendia privatizar os TACV até final do ano passado, mas até agora não encontrou um comprador.

A ministra das Finanças, Cristina Duarte, disse anteriormente que o Executivo tem encontrado dificuldades com o "passivo crónico" de uma companhia que é pequena e tem um reduzido número de aviões e de rotas.

O Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição) responsabiliza o Governo, único acionista, pela "má gestão" e pela "situação caótica" dos TACV, considerando que a solução passa pela privatização da empresa.

RYPE // EL

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