O anúncio da atualização salarial foi feito hoje pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2017, na Assembleia Legislativa.

O Governo propõe-se elevar o valor de cada ponto do índice da tabela salarial das atuais 81 para 83 patacas (de 9,4 para 9,6 euros), o que corresponde, na prática, a uma atualização salarial de 2,46%, ligeiramente abaixo da atualização aplicada este ano (2,53%).

Trata-se, contudo, do menor aumento percentual desde 2011.

O primeiro aumento na era da Região Administrativa Especial de Macau (criada em 1999, quando a administração da cidade passou de Portugal para a China) foi em 2005 -- ano em que a atualização de 5% pôs fim a mais de sete anos sem "mexidas" salariais, uma vez que devido aos condicionalismos económicos, os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública tinham conhecido o seu último aumento em julho de 1997.

Já em 2007 a subida salarial foi de 4,8% e em 2008 de 7,2% (um valor recorde). Em 2009 e 2010 não houve aumentos e em 2011 a atualização foi de 5,08%; em 2012 de 6,45% e em 2013 de 6,06%.

Em 2014 a atualização salarial foi de 5,71%, em 2015 de 6,75% e este ano baixou para menos de 3% (2,53%).

O valor do aumento previsto para o próximo ano situa-se próximo do da inflação, que deve fechar o ano abaixo dos 3%, recuando pelo menos para níveis de 2010 (em que a taxa anual foi de 2,81%).

Além da proposta de lei que prevê a atualização do valor do multiplicador indiciário de 81 para 83 patacas - que deverá ser entregue ao hemiciclo em janeiro -, o chefe do Executivo anunciou que vai propor um ajustamento do subsídio de residência dos funcionários públicos para um valor correspondente a 40 pontos do índice salarial.

Atualmente, a cada ponto da tabela correspondem 81 patacas (9,4 euros ao câmbio atual), pelo que um funcionário que aufira o índice 100 ganha 8.100 patacas (943 euros) por mês.

O subsídio de residência, por seu turno, corresponde a 30% do índice 100 da tabela indiciária, ou seja, a 2.430 patacas (282 euros). Com a proposta de aumento para 40, o subsídio vai passar a corresponder a 3.320 patacas (385 euros).

Neste domínio, Chui Sai On afirmou ainda, durante a apresentação das políticas para 2017 aos deputados, que o Governo pretende aperfeiçoar o regime da função pública e que "irá controlar o número total de trabalhadores da Administração Pública, sem prejuízo de garantir a prestação de serviços públicos de qualidade", sem entrar, contudo, em pormenores.

Macau contava, no final de setembro, com 30.243 funcionários públicos, um número que não inclui os trabalhadores das fundações e dos outros organismos públicos que se regem pelo regime de direito privado (Fundação Macau, Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, Autoridade Monetária de Macau, Universidade de Macau, Instituto Politécnico de Macau e Autoridade de Aviação Civil).

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