"O pedido de apreensão do telemóvel do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do poder executivo e uma interferência inadmissível de outro poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país", indicou Heleno em comunicado.

A nota acrescentou que "o GSI da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

O juiz Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal enviou na quinta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedidos judiciais apresentados por partidos políticos, que incluem a apreensão do telemóvel de Jair Bolsonaro.

Os pedidos foram apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Verde (PV) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Os partidos defenderam que seja feita uma investigação mais efetiva sobre uma alegada tentativa de interferência política do Presidente brasileiro na Polícia Federal.

Entre as diligências apontadas pelos partidos estão pedidos para que Jair Bolsonaro preste depoimento e que seja feita a apreensão do seu telemóvel, bem como do telemóvel de um de seus filhos, Carlos Bolsonaro.

Também há pedidos de perícia nos telemóveis do ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, e da deputada federal (membro da câmara baixa parlamentar) Carla Zambelli.

Na decisão que determinou o envio dos pedidos à PGR, o juiz Celso de Mello avaliou que "a indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na 'notitia criminis' [notícia-crime em latim]".

O mesmo magistrado defendeu ser "imprescindível a apuração dos factos revelados quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República".

Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar se adotará os procedimentos solicitados e não há prazo legal para que avalie o caso.

Os pedidos de investigação foram provocados por uma denúncia do ex-ministro Sergio Moro, que declarou publicamente que Jair Bolsonaro demitiu o antigo chefe da Polícia Federal Maurício Valeixo porque tinha interesse em ter alguém próximo comandando a força policial federal brasileira.

Moro também sugeriu que Bolsonaro pretendia interferir politicamente em investigações realizadas pela corporação no mesmo dia em que anunciou seu pedido de demissão, no final de abril.

O ex-ministro levantou a suspeita de que o chefe de Estado brasileiro tentou interferir na Polícia Federal para obter informações sobre investigações sigilosas em inquéritos que envolvem os seus filhos e aliados próximos.

Já Bolsonaro negou que tenha praticado qualquer interferência política naquele órgão policial e acusou o ex-ministro de o pressionar para ocupar uma cadeira de juiz no Supremo Tribunal Federal, que ficará vaga em novembro.

As declarações de Moro levaram o PGR brasileiro a pedir uma investigação para apurar as denúncias, que está em andamento e tem como juiz relator Celso de Mello.

MYMM (CYR) // LFS

Lusa/fim

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