"As alterações estão inscritas no programa do Governo e [este] é claro que no que diz respeito às agregações, particularmente no caso em que as autarquias foram contra, serão revistas e repensadas", afirmou Matos Fernandes aos jornalistas, depois de participar na sessão de abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento -- ENEG 2015.

O governante reconheceu "a existência de problemas do setor nos sistemas de abastecimento de água em alta", no entanto, destacou que as resoluções "não se fazem numa tarde, fazem-se de forma pensada".

Durante o seu discurso na sessão de abertura, Matos Fernandes já tinha afirmado reconhecer "que é cedo demais para falar sobre políticas para o setor".

"É perante a Assembleia da República que o Governo responde e enquanto o programa não for votado e aprovado não fará sentido avançar com considerações do futuro que este novo ministério tentará ajudar a construir para o país e para o setor", disse, acrescentando que "todas as transformações a provocar e a introduzir no setor serão fruto de uma reflexão profunda".

Contudo, não deixou de assinalar que, enquanto presidente da empresa municipal Águas do Porto, cargo que ocupou até ser convidado para ministro, se pronunciou "de forma critica em relação a algumas decisões do passado recente", designadamente em relação à fusão da Águas do Douro e Paiva, no âmbito da reestruturação d setor preconizada pelo ex-ministro Jorge Moreira da Silva.

"Estou certo que quem me honrou com um convite para ministro do Ambiente conhecia as minhas posições. Não mudei de ideias", sublinhou.

Para Matos Fernandes, não é possível "ter sistemas financeiramente desequilibrados, pois este desequilíbrio implicará inevitavelmente quebras de qualidade da água, mas a procura de equilíbrios financeiros não poderá levar à criação de empórios da água".

O ministro considerou que "a agregação tem limites, uns gerados pela capacidade de gestão, outros pelo facto de serem as autarquias as responsáveis últimas pelo serviço prestado em cada município, tudo lhes podendo ser exigido em relação à qualidade oferecida a um preço justo aos cidadãos e às empresas mas nada lhes podendo ser imposto como modelo único de virtudes".

Matos Fernandes defendeu que "cabe às autarquias tomar as suas decisões do modelo de gestão", que pode ser "direta, delegada, concessionária".

"[As autarquias] terão que apresentar contas claras, sendo desejável que recuperem os custos a partir das tarifas praticadas, mas assumindo que as receitas poderão ter outras origens, como sejam transferências do próprio município, aliás como a OCDE também preconiza", sustentou.

Aos jornalistas Matos Fernandes disse que "sim, [que] há mudanças para fazer e [que] há mudanças que devem ser feitas, valorizando o papel da administração no setor do ambiente, das empresas do grupo Águas de Portugal, mas trazendo também para o primeiro plano as preocupações das autarquias e das organizações que têm por objeto a defesa do ambiente e dos consumidores".

O plano do governo de coligação de Passos Coelho para a reestruturação do setor da água agregou os 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água (em alta) que integram o grupo da Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco.

Enquanto presidente da Águas do Porto, Matos Fernandes criticou fortemente esta fusão, tendo afirmado mesmo não encontrar "nenhum benefício" para os cidadãos do Porto, implicando um aumento de 40% na fatura dos munícipes.

As câmaras do Porto, de Matosinhos e de Gaia chegaram mesmo a anunciar a criação de uma nova empresa para o abastecimento de água em alta a um preço inferior ao praticado pela Águas do Norte.

JAP // JGJ

Lusa/Fim

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