Já na proposta de programa do Governo, os socialistas indicam apenas que, se forem Governo, vão proceder à "revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas".

Sobre esta matéria, os socialistas acrescentam, no seu programa do Governo, que a revisão deste regime favorecerá "um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito".

A medida já constava do programa eleitoral do PS com que o partido se apresentou às legislativas de 04 de outubro.

O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.

Os funcionários com vínculo de nomeação anterior a 2009 podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

A proposta de programa de Governo do PS foi apresentada para apreciação na reunião da Comissão Nacional do partido, que se realiza esta tarde em Lisboa.

O documento inclui indicações de propostas eliminadas do Programa Eleitoral e assinala também as medidas que foram objeto de alteração seja por parte do PS individualmente, seja resultante das negociações com o PCP, Os Verdes ou com o BE.

A Comissão Política dos socialistas, que se realiza no domingo, avaliará este programa de governo, mas também as condições políticas de estabilidade ainda em negociação com PCP, Bloco e "Os Verdes" para a existência de um Governo de legislatura.

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Lusa/fim