A Provedoria de Justiça congratulou-se hoje por a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretender restituir valores penhorados desde 9 de março, mas considera que esta indicação deve constar de forma clara na informação publicada no Portal das Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) processou até ao momento 628.432 reembolsos no valor de 610 milhões de euros, de acordo com os dados divulgados hoje pelo Ministério das Finanças.
Uma pessoa que se ultrapasse o prazo para revestir a mais-valia da venda da sua casa na compra de outra habitação perde a isenção de IRS mesmo que o atraso se deva à demora numa ação de despejo.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para a existência de ‘emails’ fraudulentos, pedindo aos contribuintes para os ignorarem e não carregarem nas ligações sugeridas.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), numa publicação no seu ‘site’, admite poderem estar por desalfandegar máscaras enviadas de países fora da União Europeia que não cumprem “requisitos mínimos” europeus de proteção da saúde e de segurança.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assegurou hoje não ter qualquer declaração aduaneira relativa a máscaras a aguardar desalfandegamento, depois de várias queixas de portugueses a residir em Macau.
A Autoridade Tributária disse hoje que cinco repartições de Finanças açorianas deixaram de aceitar pagamentos em dinheiro porque o concurso público para recolha de fundos ficou deserto, mas adianta ser possível pagar impostos em dinheiro nos CTT ou bancos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira atribui de forma automática isenção do IMI a contribuintes de rendimentos reduzidos, mesmo que não entreguem a declaração anual do IRS ou o façam fora de prazo, desde que estejam dispensados desta entrega.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou hoje para um e-mail que está a ser enviado aos contribuintes solicitando-lhes que regularizem dívidas fiscais e avisa que a mensagem é falsa e deve ser apagada.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai considerar os dados enviados pelos contribuintes a confirmarem a composição do seu agregado familiar e outras atualizações, para efeitos de IRS, até ao dia 21, ainda que o prazo termine este sábado.
O prazo para as empresas comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira as faturas emitidas durante o mês de janeiro termina hoje, sendo esta a primeira vez que será observada a nova data limite para o comprimento desta obrigação fiscal.
A redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato vai contemplar apenas os arrendamentos habitacionais, deixando de fora os restantes, precisa a Autoridade Tributária e Aduaneira numa informação agora publicada.
A Autoridade Tributária e Aduaneira está entre as mais de 20 entidades que se associaram ao programa MUDA, para incentivar as pessoas a participar no espaço digital, oferecendo prémios a quem fidelize os contactos no Portal das Finanças.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apreendeu 45 gramas de diamantes em bruto durante uma operação de controlo de bagagens de passageiros de um voo proveniente do Brasil e com destino a Bruxelas, com escala em Lisboa.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou hoje a apreensão de mais de 64 mil cigarros no aeroporto do Porto, elevando para mais de 1,12 milhões o número de cigarros apreendidos nos aeroportos nacionais desde o início de 2018.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse hoje ter sido “muito correto” que os trabalhadores que participaram na operação Stop em Valongo, no distrito do Porto, não terem sido objeto de processo disciplinar.
As ajudas de custo pagas a motoristas pelas empresas de mercadorias não estão sujeitas a tributação autónoma mesmo que os valores em causa não estejam discriminados na fatura emitida pelo cliente do serviço de transporte, esclarece a AT.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alertou para a existência de mensagens de correio eletrónicas fraudulentas que usam o endereço “portal das finanças” e pede aos contribuintes para não abrirem o ‘link’ que é sugerido.
O abuso de confiança fiscal correspondeu a 81% dos crimes registados pela Autoridade Tributária (AT) em 2018, num total de 3.509 processos, tendo sido “o mais expressivo”, segundo o relatório de combate à fraude e evasão fiscais de 2018.
Das 1.601 denúncias e participações à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em 2018 cerca de um terço (34%) referiram-se a situações relacionadas com a não emissão de faturas ou omissão de rendimentos e com o arrendamento.
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) começou, esta quinta-feira, a atribuir os Números de Identificação Fiscal (NIF) começados por três, confirmou à Lusa o Ministério das Finanças.
Cerca de nove mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2018, abaixo do valor do ano anterior, destacando-se a Suíça e Hong Kong, segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disse hoje, no parlamento, que as operações de fiscalização nos casamentos são sobre as empresas de eventos que operam nesse mercado e realizadas fora das celebrações.
O diretor de Finanças do Porto colocou hoje o seu lugar à disposição, na sequência da “Ação sobre rodas” tendo o pedido de demissão sido “prontamente aceite” pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou o Ministério das Finanças.