O Governo definiu hoje em 500 euros o montante mínimo do risco coberto pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos administradores judiciais, revela uma portaria do Ministério da Justiça hoje publicada.
O Plano de modernização “Justiça + Próxima”, que inclui mais de 90 medidas, entre as quais algumas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia da covid-19, vai estar disponível a partir de hoje nas redes sociais, anunciou o Governo.
O Ministério da Justiça revelou hoje que aumentou para quatro o número de infetados com covid-19 no sistema prisional e que estão todos em isolamento domiciliário segundo indicação da saúde pública.
O Ministério da Justiça informou hoje ter já sido realizada uma vistoria ao edifício do Tribunal de São João da Madeira, no distrito de Aveiro, com vista à programação de obras no local.
O Ministério da Justiça condenou e lamentou hoje a agressão de que foram vítimas duas magistradas do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, na quarta-feira, manifestando a sua “total solidariedade” a ambas.
Dezenas de guardas prisionais concentraram-se hoje diante do Ministério da Justiça numa vigília que assinalou o começo de uma greve até segunda-feira, em protesto contra o congelamento das carreiras e sistema de avaliação, entre outras matérias.
O Governo vai reforçar os serviços relacionados com o Cartão do Cidadão, a partir da próxima semana, para descongestionar o atendimento nos balcões, anunciou hoje o Ministério da Justiça.
O ministro da Justiça brasileiro disse hoje que não colocou qualquer condição para integrar o atual Governo, depois de o Presidente, Jair Bolsonaro, ter afirmado ter "um compromisso" com Sérgio Moro para o nomear para o Supremo Tribunal Federal.
O Governo vai atribuiu uma compensação de 145 mil euros aos pais da guarda prisional que morreu a 6 de novembro de 2018 numa ação de formação de tiro, em Paços de Ferreira.
Os três sindicatos que representam o pessoal da Polícia Judiciária (PJ) decidiram hoje manter a greve agendada para fevereiro, depois de uma “reunião inconclusiva” com a ministra da Justiça, disse à Lusa fonte sindical.
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram, através da Área de Serviços Digitais dos Tribunais disponibilizada no início da semana, anunciou esta quarta-feira o Ministério da Justiça (MJ).
O Ministério da Justiça (MJ) anunciou esta sexta-feira que foi alterado o regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores para “prosseguir a sustentabilidade financeira e promover a equidade do esforço contributivo dos beneficiários”.
O Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Justiça a suspensão imediata das sessões de instrução de tiro em todo o país depois da morte de uma guarda prisional numa ação de formação.
O juiz brasileiro Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato e agora indicado como ministro da Justiça do futuro Governo liderado por Jair Bolsonaro, pediu aos seus colegas de profissão que "continuem com uma atuação independente, mesmo contra, se for o caso, o Ministério da Justiça".
Os funcionários judiciais iniciaram uma greve parcial, que durará até janeiro caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação e estatuto profissional.
O Governo diz-se convicto de que os juízes "agirão sempre" com o sentido de responsabilidade inerente aos titulares de órgãos de soberania depois de, no sábado, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) ter anunciado uma greve nacional.
O Ministério da Justiça afirmou, na sexta-feira, que o Governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A Secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou esta sexta-feira que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é necessário averiguar as suspeições lançadas pelo juiz Carlos Alexandre.
Portugal, Sérvia e Polónia têm um sistema semelhante de atribuição de processos pelos juízes, utilizando uma plataforma informática que é gerida pelos respetivos Ministérios da Justiça.
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) reconheceu esta terça-feira que alguns magistrados do Ministério Público "não receberam em tempo" o novo cartão que lhes dá acesso a processos no sistema informático CITIUS.
O Ministério da Justiça rejeitou este sábado estar a intimidar os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), como alega o sindicato que os representa na greve que marcaram até fim do ano.
Um relatório do Ministério da Justiça aponta para a construção de 13 novos tribunais, obras de ampliação em sete edifícios e a requalificação de vários outros até 2028, num investimento de 275 milhões de euros.
O Governo prevê investir quase 275 milhões de euros na próxima década na construção e requalificação de tribunais, sendo o valor mais alto (44 milhões de euros) dedicado à transferência dos tribunais situados no Campus de Justiça, em Lisboa.
As alteraçoes ao Código Penal, que incluem a substituição de penas detentivas por "prisão por dias livres e semidetenção", completaram hoje meio ano de vigência, contribuindo para o fim da sobrelotação prisional, indica o Ministério da Justiça (MJ).