Quando era deputado, o atual líder do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, era proprietário de um apartamento em Lisboa, mas declarou residência em São João da Madeira.
A Comissão Permanente da Assembleia da República, órgão com menos deputados que o plenário e poderes limitados, entrará em funções quando o chefe de Estado dissolver oficialmente o parlamento, na sequência da demissão do primeiro-ministro.
O parlamento aprovou hoje o texto que aumenta a sanção para ex-titulares de cargos políticos executivos que vão trabalhar para empresas privadas da área que tutelaram e que tenham sido privatizadas ou recebido incentivos durante o seu mandato.
O parlamento português aprovou hoje por larga maioria uma recomendação ao Governo para que venha a reconhecer o Estado da Palestina, “em estreita articulação com parceiros próximos no âmbito da União Europeia”.
A votação na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o 'lobbying' foi hoje adiada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que o parlamento não terá tempo para fechar uma lei até à sua dissolução.
O parlamento da Coreia do Sul aprovou hoje, por unanimidade, um projeto de lei que irá proibir pela primeira vez o consumo de carne de cão, uma prática secular no país asiático.
A ex-deputada Heloísa Apolónia, jurista, 54 anos, integra a lista da CDU (PCP/PEV) em terceiro lugar por Setúbal, que pretende recuperar a voz ecologista na Assembleia da República, de acordo com o manifesto hoje divulgado.
O líder do Chega quer ouvir o ministro das Finanças no parlamento para apurar se o Estado, à semelhança do que fez com os CTT, comprou ações de outras empresas com o objetivo de "satisfazer o BE e o PCP".
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, um diploma que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.
O deputado e ex-ministro Capoulas Santos anunciou hoje que decidiu não voltar a candidatar-se à Assembleia da República nas próximas legislativas antecipadas, agradecendo a todos aos parlamentares e ao primeiro-ministro.
O parlamento vai debater hoje, com a presença do Governo, os negócios relacionados com lítio, hidrogénio verde e o centro de dados de Sines, a requerimento do Chega, anunciou hoje a porta-voz da conferência de líderes.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade um voto de pesar pela morte da resistente antifascista e antiga deputada do PCP Margarida Tengarrinha, que morreu aos 95 anos, no passado dia 26 de outubro.
O Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2024), foi a votações esta terça-feira na Assembleia da República, tendo sido aprovado pela maioria absoluta do PS (Partido Socialista).
O parlamento inicia hoje dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista e votos contra do PSD, Chega, IL, PCP e BE.
O parlamento aprovou hoje a suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental, à exceção de reuniões urgentes e das da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
"Missão Democracia" é o título de uma coleção de livros para crianças, a lançar esta semana pelo parlamento, e que aborda temas como liberdade e cidadania, a propósito dos 50 anos do 25 de Abril de 1974.
O Grupo Parlamentar do Chega abandonou hoje o plenário da Assembleia da República em protesto por declarações do presidente do parlamento, ao sugerir que a presença de deputados do partido na manifestação pró-habitação no sábado foi um “ato de provocação”.
Duas dezenas de manifestantes da plataforma "Casa para viver, planeta para habitar" interromperam hoje o debate parlamentar sobre habitação, na altura em que o PS se preparava para tomar a palavra.
A habitação é o tema central do Conselho de Ministros de hoje, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.
O PSD apelou hoje ao PS para que se “deixe de politiquices” e aceite baixar já este ano os impostos, com os socialistas a falarem de um “número político” por considerarem que essa redução de IRS já está prevista no próximo Orçamento.
O PSD leva hoje a votos cinco propostas de redução fiscal, entre elas a descida do IRS ainda este ano, mas o PS já avisou que só admite analisar o tema na discussão do Orçamento do Estado para 2024.
O PCP, o Bloco de Esquerda (BE) e o Livre votaram contra, PSD absteve-se e apenas Chega e a Iniciativa Liberal votam a favor da moção de censura do Chega. O PS, com maioria absoluta no parlamento, votou também contra o que é suficiente para chumbar iniciativa do Chega.
