O Tribunal de Contas considera que a Autoridade de Resolução de bancos, sob responsabilidade do Banco de Portugal, não tem independência operacional e que lhe permita evitar potenciais conflitos de interesse com as funções de supervisão do banco central.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje para fragilidades no sistema de recolha de dados e de monitorização do abandono escolar precoce, sublinhando que não é possível conhecer os números reais, num relatório hoje divulgado.
O Tribunal de Contas considera insuficiente a informação sobre os gastos com as medidas de resposta à covid-19 e recomenda ao Governo que quantifique o impacto desagregado de todas elas, incluindo a receita que deixa de ser arrecadada.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da epidemia de covid-19, segundo um relatório de auditoria.
O Tribunal de Contas (TdC) detetou “insuficiências” na comunicação dos contratos públicos realizados ao abrigo do regime de exceção lançado por causa da epidemia de covid-19, segundo um relatório de auditoria.
O presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, referiu hoje que a proposta de alteração do Governo à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) “não considera os riscos relevantes” já identificados por este Tribunal.
O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável à conta da Presidência da República relativa ao ano de 2019, após auditoria, considerando que várias recomendações formuladas em anos anteriores foram acolhidas. Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu, dizendo haver um "reconhecimento do trabalho de melhor
O Tribunal de Contas (TdC) controlou 1.000 entidades em 2019, correspondentes a 211,7 mil milhões de euros de despesa pública, fiscalizando previamente mais de 2.200 atos/contratos e realizando 51 auditorias, segundo o relatório de atividades hoje divulgado.
O Tribunal de Contas (TdC) quer isentar de visto prévio os contratos públicos, obras públicas e compras de bens e serviços abaixo dos 750 mil euros, revelou o presidente Vítor Caldeira em entrevista ao Expresso.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou para os riscos de má utilização dos recursos públicos canalizados para enfrentar a pandemia, defendendo que o seu forte impacto nas finanças públicas exige cuidados acrescidos de "transparência" e "integridade".
O Tribunal de Contas (TdC) alterou o seu programa para este ano com o objetivo de analisar e identificar os riscos das medidas lançadas pelo Governo para combater a pandemia de covid-19, adiantou a entidade em comunicado.
O Tribunal de Contas [TdC] considera que o Hospital das Forças Armadas está a ser utilizado abaixo das suas capacidades, sobretudo na prestação de cuidados de saúde a utentes do SNS, e recomenda a revisão do modelo de gestão.
Os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa pediram uma audiência ao Presidente da República para falar sobre os projetos que continuam "presos" no Tribunal de Contas (TdC), como o Matadouro, no Porto, que aguarda ainda decisão.
O Tribunal de Contas (TdC) refutou hoje as acusações do ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, sobre a auditoria ao modelo de financiamento do setor, considerando-as inaceitáveis e infundadas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelou que o financiamento das instituições de ensino superior ignorou a fórmula prevista na Lei de Bases que define as verbas a atribuir, assim como critérios de qualidade e desempenho das instituições.
O PCP pediu hoje a audição, no parlamento, do Tribunal de Contas e do Conselho Superior de Obras Públicas para explicarem a auditoria sobre o estado de conservação das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP).
O estado de conservação de 936 das infraestruturas sob a alçada da Infraestruturas de Portugal (IP) é “inferior a regular” ou não está classificado, concluiu o Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria hoje divulgada.
O PS e o PCP aprovaram hoje o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para contratos relativos a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou pública ou alojamento estudantil.
O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto a um contrato, no valor de 2,9 milhões de euros, celebrado pelo Hospital de Guimarães para aquisição de um medicamento considerado “essencial” para a prestação de cuidados de saúde.
A Câmara de Gaia esclareceu hoje que não foi apresentado ao Tribunal de Contas o processo sobre o concurso único para a nova ponte sobre o Douro, depois de Porto e Gaia terem dado como certa a sua autorização.
O presidente da Câmara de Lisboa classificou hoje o relatório do Tribunal de Contas sobre a venda de onze imóveis da Segurança Social (SS) ao município como “tecnicamente incompetente”, recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a SS.
O Tribunal de Contas considera que a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018 foi ineficiente, apontando falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos contratos de arrendamento e na recuperação da dívida.
O preço de venda de onze imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, revela o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas (TdC) considerou ilegal o pagamento pela Câmara da Maia de uma dívida próxima de 1,5 milhões de euros imputada aos ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA, refere relatório ao qual a Lusa teve acesso.