Em declarações à agência Lusa, Pedro Neves, deputado único do PAN — Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, explicou que decorreu hoje de manhã a reunião da Comissão Regional dos Açores do partido que faltava para “validar” o voto contra o Orçamento do governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM.

O PAN soma, assim, o voto contra ao já anunciado voto contra dos 25 deputados do PS no parlamento açoriano. PSD, CDS-PP e PPM representam em conjunto 26 deputados, tendo assinado um acordo de incidência parlamentar com o Chega, cujo atual deputado único, José Pacheco, disse hoje que “nada está fechado e tudo pode acontecer” em relação ao Orçamento Regional.

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou hoje que as negociações para a aprovação do Orçamento da região para 2022 são uma “questão parlamentar”, pois da parte do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM “está tudo resolvido”.

“As questões são de caráter parlamentar. Da parte do governo está tudo resolvido”, afirmou Bolieiro, quando questionado sobre o facto de o deputado único do Chega/Açores, José Pacheco, ter deixado hoje em aberto o sentido de voto.

BE vai votar contra Orçamento e critica Governo por ceder a "chantagem"

O BE vai votar contra o Orçamento dos Açores para 2022, anunciou hoje o deputado regional António Lima, considerando que o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM está disposto a “ceder a todo o tipo de chantagem” para manter o poder.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda votará contra as propostas de plano e orçamento, não abdicando, de apresentar propostas de alteração que sinalizam a alternativa que defendemos”, indicou António Lima, um dos dois deputados do BE no parlamento açoriano, em conferência de imprensa.

Para o bloquista, hoje ficou “demonstrado que os partidos do governo estão dispostos a ceder a todo o tipo de chantagem para se agarrarem ao poder a qualquer custo”.

“Enquanto durar este governo, a região viverá de polémica em polémica, de chantagem em chantagem, sempre à espera do episódio seguinte. No fim, quem perde são os Açores”, lamentou.

A Direção Nacional do Chega pediu na quarta-feira à estrutura partidária açoriana para retirar o apoio ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).

Hoje, o deputado único do Chega, José Pacheco, disse que “nada está fechado e tudo pode acontecer” devido às negociações em curso quanto ao Orçamento Regional, que começa a ser debatido no parlamento açoriano na segunda-feira.

Para António Lima, “este processo orçamental fica marcado por inúmeros jogos políticos entre a maioria e os partidos que a suportam, sem que se percebesse que medidas querem incluir ou retirar do orçamento”.

“O que está em causa é apenas a sobrevivência política e a manutenção do poder. Os Açores e quem aqui vive são meros peões nesses jogos”, criticou.

Assim, o BE “nada espera deste governo e não tem qualquer expectativa de que este plano e orçamento possam ajudar ao desenvolvimento para a região, antes pelo contrário”.

“Os Açores precisam de alternativa à política da confusão permanente, da chantagem, do desrespeito pelo parlamento e pela autonomia e, acima de tudo, precisam de um rumo alternativo ao desastre que se tornou este governo de direita liderado pelo PSD”, alertou.

Para o BE, “as propostas de plano e orçamento apresentadas pelo governo de coligação apoiado pelo Chega e IL consubstanciam um rumo errado para os Açores”.

O BE diz que os documentos mantêm “uma economia frágil e assente em mão de obra barata, cortam em áreas fulcrais como o combate à pobreza e a saúde e não apresentam recursos para cumprir com o que a região se comprometeu no plano de reestruturação da SATA [companhia aérea açoriana]”.

“É um orçamento em que ninguém pode acreditar e que, entre a anteproposta e a proposta, apresenta mais 60 milhões de euros de receitas sem explicação credível, assim como receitas de fundos comunitários que o governo não consegue explicar”, apontou António Lima.

Como alternativa, o BE vai propor combater a pobreza, “aumentando em 15 euros o complemento regional de pensão e subindo para 30 euros o complemento ao abono de família”.

Lima defendeu também o aumento do investimento “na habitação pública para arrendamento”, “reformar os transportes públicos” e “melhorar salários, aumentando o complemento regional ao salário mínimo para 7,5%”.

O BE questionou a proposta do Chega para “a criação de um apoio à natalidade de, pelo menos, 1.500 euros, que exclui os beneficiários de apoios sociais, nomeadamente do RSI [Rendimento Social de Inserção]”.

“Isto significa que alguém que tenha um salário de 5.000 euros por mês irá receber um apoio de, pelo menos, 1.500 euros. Mas também significa que alguém que recebe 80 euros de RSI, por exemplo, não tem direito a nada”, alertou.

Referindo-se ainda ao deputado do Chega, António Lima considerou “inédita, no país, uma remodelação governamental anunciada por um deputado, ainda por cima de um partido que não pertence ao Governo”.

“Esta é a suprema humilhação, não de José Manuel Bolieiro [presidente do Governo], nem do PSD/CDS-PP e PPM, mas dos Açores. Afinal quem manda na composição do governo regional é André Ventura e o Chega e não o presidente do governo, como manda a Constituição”, indicou.

A Assembleia Legislativa é composta por 57 eleitos e a coligação de direita – que representa 26 deputados - precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Como a coligação assinou um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD com a Iniciativa Liberal, era esperada a viabilização do Orçamento Regional para 2022 por estes partidos, bem como pelo deputado independente (que manteve o apoio ao executivo quando saiu do Chega).

A IL tem ameaçado votar contra, referindo agora que continua “a lutar” nas negociações, e o deputado independente, Carlos Furtado, disse, na quarta-feira, não ter decidido o sentido de voto.

O parlamento conta ainda com mais 28 deputados: 25 do PS, que já anunciou o voto contra, dois do BE e um do PAN, que também vai votar contra.

IL vota a favor de Orçamento se endividamento for reduzido entre 15 a 20 milhões

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano revelou hoje à Lusa que pretende votar favoravelmente o Orçamento Regional para 2022 se for contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da região.

Em declarações à Lusa, Nuno Barata explicou que votará a favor do Orçamento dos Açores se houver uma diminuição daquela ordem de grandeza nos 170 milhões de euros de endividamento previstos na proposta entregue pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) no parlamento açoriano.

A IL tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD e a coligação de direita do governo dos Açores, que representa 26 deputados na Assembleia Legislativa Regional, precisa de mais três parlamentares para ter maioria absoluta.

Em outubro, ainda perante a anteproposta do Orçamento Regional, Nuno Barata anunciou que pretendia votar contra caso não fosse reduzido “o plano e o nível de endividamento” para cerca de metade dos cerca de 300 milhões de euros então inscritos no documento.

A proposta final do Governo, entregue no parlamento em 02 de novembro, contemplou uma redução de 42% no endividamento, que desceu dos 295 milhões de euros para os 170 milhões de euros, segundo revelou na ocasião o subsecretário regional da Presidência.

A mesma proposta aponta para um Orçamento Regional dos Açores para 2022 de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados ao investimento.

Nesse dia, o líder da Iniciativa Liberal/Açores considerou que a proposta de Plano e Orçamento Regional para 2022 era uma “boa base” para dialogar, mas não “suficiente” para um voto favorável.

[Notícia atualizada às 18:33]