Numa declaração na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, na sequência dos incêndios que deflagraram no domingo, António Costa avisou que o país não compreenderia que, depois de ter havido consenso em torno da criação da Comissão Técnica Independente, as conclusões desta entidade "caíssem em saco roto" por ausência de consenso político.

"Esperamos que o consenso que presidiu à constituição desta comissão proposta pelo maior partido da oposição [o PSD], a reconhecida competência científica dos seus membros e a unanimidade das suas decisões sejam um terreno fértil para a construção de um consenso alargado em torno das medidas a tomar", afirmou.

Antes, o líder do executivo salientara que, pela parte do seu Governo, "a principal responsabilidade política é agora concretizar em medidas as conclusões e recomendações da Comissão Técnica Independente" nomeada pelo parlamento.

Ao país, o primeiro-ministro disse que desde domingo que "o país tem sido assolado com a maior vaga de incêndios desde 2006".

"Quero deixar aqui o compromisso do governo de que apagadas as chamas solidariedade desta hora terá continuidade no momento da construção e reparação dos danos", disse António Costa que, logo de seguida, deixou "uma palavra de alento a todos os que ajudaram a salvar as populações", dos bombeiros voluntários e profissionais aos profissionais da saúde.

O governante deixou ainda a garantida de "que todos os nossos meios disponíveis foram acionados", incluindo o recurso às Forças Armadas.

"Está hoje feito um diagnóstico muito preciso sobre o que é feito fazer em termos de prevenção e combate aos incêndios"

Recuperando o recente relatório sobre os acontecimentos de Pedrógão Grande, durante o verão, Costa disse que "a responsabilidade política do governo é traduzir em medidas as conclusões deste relatório" "Podem contar com o governo na reforma das florestas, mas este é um esforço participado de toda a sociedade. Depois deste ano nada pode ficar como antes", sublinhou o chefe do governo.

Por várias vezes, o primeiro-ministro frisou a ideia de que, depois dos incêndios deste ano em Portugal, "nada pode ficar como antes".

Por isso, para além da reforma da floresta, que está em curso no parlamento, António Costa falou também nas reformas dos modelos de prevenção e combate da Proteção Civil a partir das propostas feitas pela Comissão Técnica Independente.

As mudanças, de acordo com António Costa, devem abranger questões como "os meios aéreos e dos sistemas de comunicação, da proteção civil preventiva e da garantia do cumprimento da lei na limpeza e gestão das margens das vias rodoviárias e ferroviárias e da envolvente das populações".

Remetendo a tragédia de Pedrógão para algo como "um caso único", o primeiro-ministro classificou o dia de ontem como "um dia terrível" "em que o sistema de Proteção Civil teve de responder a mais de 500 ocorrência e em que houve uma grande perda de vidas humanas".

Voltando a afastar a possibilidade de demitir Constança Urbano de Sousa, a ministra da Administração Interna, Costa trouxe à tona uma expressão proferida há 4 meses : “este não é um tempo de demissões, é um tempo de soluções”.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 36 mortos e dezenas de feridos, além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O primeiro-ministro anunciou que o Governo assinou um despacho de calamidade pública, abrangendo todos os distritos a norte do Tejo, para assegurar a mobilização de mais meios, principalmente a disponibilidade dos bombeiros no combate aos incêndios.

Portugal acionou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil e o protocolo com Marrocos, relativos à utilização de meios aéreos.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, no verão, um fogo que alastrou a outros municípios e que provocou 64 mortos e cerca de 250 feridos.