A medida foi a uma das novidades do Orçamento do Estado para 2024 e garantia o apoio à renda a professores deslocados colocados em escolas de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.  O diploma entrou em vigor a 28 de dezembro e é retroativo aos contratos assinados a partir de 1 de setembro do ano passado. Segundo o JN, nem o Ministério da Educação, nem dirigentes sindicais sabem se alguém está a receber esta ajuda.

Recorde-se que quando a medida foi aprovada, em novembro passado, o ministro da Educação estimava em cerca de quatro mil o universo de professores abrangidos, estando aplicada a duas regiões onde o custo da habitação é mais caro e há maiores dificuldades nas substituições de professores, estando apontado o custo de oito milhões de euros.

Em declarações ao jornal, Manuel Pereira, presidente da Associação de Dirigentes Escolares (ANDE), acredita que serão “muito poucos” os apoiados. Já Cristina Mota, líder do movimento Missão Escola Pública, “praticamente ninguém está a concorrer” por causa dos requisitos. É essencial ter recibo da despesa, de que muitos docentes prescindem para conseguirem uma solução “mais barata”. Além disso, sublinha que é comum a partilha de casas e quartos, que não são situações abrangidas.

Da parte dos sindicatos, a Fenprof critica também os requisitos por serem “extremamente restritivos” e “excluírem a maioria dos docentes, cujo salário é, em grande medida, absorvido pelo custo das habitações”, sendo que desconhecem beneficiários deste apoio.

Já a presidente do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo, defende até que o diploma é “discriminatório” por ter limites geográficos e excluir os professores a partir do 7.º escalão. “Um professor do Algarve colocado em Bragança ou no Porto não é elegível”, frisa.

A tutela não deu qualquer informação ao jornal.

O que propõe os partidos sobre o alojamento de professores?

O programa eleitoral do PS não previa apoios para o alojamento ou para as deslocações dos professores, bem como os da IL e PCP. Porém, a AD prevê a possibilidade de as despesas de alojamento dos docentes colocados a mais de 70 quilómetros de casa serem dedutíveis em sede de IRS, bem como, a “criação de incentivos para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de docentes”.

O Chega defende a atribuição de ajudas de custo a professores colocados “a mais de 100 quilómetros” de casa e também as deduções em IRS. Já o Bloco de Esquerda propõe a criação de “um regime de compensação a docentes deslocados” e o PAN e Livre querem pagar despesas de deslocação aos colocados a mais de 60 quilómetros.