Os processos de natureza disciplinar abertos pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a elementos das forças de segurança mais do que duplicaram no ano passado em relação a 2021 totalizando 84, segundo dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

Os dados deste organismo que fiscaliza a atividade das polícias, a que agência Lusa teve acesso, indicam que a PSP é a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 538 participações contra a atuação dos agentes da Polícia de Segurança Pública em 2021, seguindo-se a Guarda Nacional Republicana, com 427, e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com 233.

“Não há surpresa alguma uma vez que não é novidade. (...) Nós olhamos para estes dados com a preocupação que assiste a um sindicato que é representativo da maioria dos profissionais”, disse.

Paulo Santos admite que a associação “não gosta dos dados”, mas considera que também devem ser divulgados os resultados dessas queixas.

“Não gostamos destes dados, mas também sabemos uma coisa: a história tem-nos ensinado que muitas vezes os cidadãos formalizam queixas contra os policias, contra condutas dos próprios policias, em contexto de ocorrências policiais, mas muitas vezes o término desses processos não é exatamente aquilo que levou à origem da queixa. Era importante divulgar as queixas que existem e fazer o escrutínio da conclusão desses mesmos processos”, salientou.

De acordo com Paulo Santos, muitas vezes as queixas levadas a cabo não têm um resultado favorável no pressuposto do que foi feito pelo cidadão.

“Outra questão que nós já dissemos à senhora inspetora-geral da Administração Interna tem a ver com o facto do serviço policial estar cada vez mais complexo, mais arriscado, mais exigente. As dinâmicas sociais estão diferentes da realidade de há 15 ou 20 anos atrás. Falo do escrutínio das ocorrências, da divulgação das ocorrências policiais, da exigência do cidadão que muitas vezes não compreende o que os policias querem transmitir e isso foi evidente durante o contexto covid-19”, disse.

Contudo, o presidente da associação sublinhou que a associação defende que os profissionais de policia prestem o melhor serviço às populações.

Segundo a IGAI, os 84 processos de natureza disciplinar abertos em 2022 são o maior número desde 2017, quando foram instaurados 38, passando para 62 em 2018, diminuindo no ano seguinte para 15, voltando a aumentar para 58 em 2020, tendo totalizado 41 em 2021.

A IGAI, organismo que fiscaliza a atividade das polícias, frisa “o aumento significativo de processos instaurados em 2022”, precisando que estavam em curso e transitaram do ano anterior 90 processos de natureza disciplinar, o que totaliza um total de 174 processos desta natureza, dos quais foram concluídos 64.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.