“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, afirmou Toffoli, numa entrevista ao jornal brasileiro Valor Económico.

“É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista”, acrescentou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) também sugeriu existir um vínculo entre a agenda do tribunal e as reportagens que relatavam um esclarecimento do empresário Marcelo Odebrecht à Polícia Federal brasileira, numa investigação da operação Lava Jato em Curitiba.

Toddoli afirmou que, enquanto atuou como um simples juiz do STF, nunca entrou com nenhuma ação contra uma publicação da imprensa brasileira, mas agora fê-lo por considerar que aquele tribunal sofreu um ataque institucional.

“Nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição”, disse, ao Valor Económico.

A decisão contra o site “O Antagonista” e a revista Crusoé foi tomada pelo juiz Alexandre de Moraes do STF, que também estipulou como multa o valor de 100 mil reais (cerca de 23 mil euros) por cada dia que a reportagem permaneça disponível.

De acordo com a reportagem em causa, publicada na semana passada, num dos processos contra o empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato no Paraná, há um documento que esclareceu que uma pessoa mencionada numa mensagem de correio eletrónico como “amigo do amigo do meu pai” era Dias Toffoli, atual presidente do STF.

À data da mensagem de correio eletrónico, julho de 2007, Dias Toffoli era advogado-geral da União, instituição responsável pela representação, fiscalização e controlo jurídico da República Federativa do Brasil.

A mensagem de correio eletrónico foi enviada por Marcelo Odebrecht a dois executivos da empresa de construção Odebrecht, Adriano Maia e Irineu Meirelles, e dizia: “Afinal vocês fecharam (acordo) com o amigo do amigo de meu pai?”.

No entanto, na mesma mensagem, não há nenhuma menção a pagamentos.

Segundo os órgãos de comunicação visados pelo STF, o conteúdo foi enviado à Procuradoria-Geral da República brasileira para que a procuradora Raquel Dodge analise se avança com uma investigação à denúncia.

Num comunicado oficial divulgado na última sexta-feira, a PGR afirmou que não recebeu nenhuma documentação e não comentou o conteúdo da reportagem.

“Ao contrário do que afirma o ‘site’ O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República não recebeu, nem da Operação Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside ao inquérito, qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli”, diz o comunicado disponível na página na internet da PGR.

No entanto, o documento foi retirado do processo.

Entidades que trabalham em prol da defesa da liberdade de imprensa, como a Transparência Internacional, criticaram a decisão do STF brasileiro, afirmando que houve censura judicial, facto que coloca em risco o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão.

Lava Jato é a designação dada à vasta operação que investigou desvios milionários que ocorreram durante quase uma década na empresa estatal Petrobras e que levou à prisão de empresários e políticos, entre eles o ex-Presidente brasileiro Luíz Inácio Lula da Silva (2003-2011).