“O Governo brasileiro repudia o sistemático e inaceitável empenho do regime autoritário venezuelano em eliminar da atividade política partidos, frentes e personalidades da oposição”, lê-se na nota.

De acordo com o documento, “a invalidação pelo Conselho Nacional Eleitoral do partido Primer Justicia soma-se à inabilitação das agremiações Mesa de la Unidad Democrática e Voluntad Popular e a cassação (retirada) dos direitos (políticos) de Leopoldo López, Antônio Ledezma, Maria Corina Machado, Henrique Capriles, Freddy Guevara e David Smolanski, entre outros, como uma evidência a mais do absoluto desapreço das autoridades venezuelanas pelo pluralismo político e partidário”.

“O Governo brasileiro reitera sua convicção de que a reconciliação do povo venezuelano haverá de resultar de diálogo de boa-fé com ampla participação das forças da oposição e da sociedade civil, em busca de uma saída pacífica para a crise que tanto aflige esse povo irmão”, sublinha-se no comunicado.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, instou no domingo a Assembleia Constituinte (AC, composta unicamente por apoiantes do regime) e o Conselho Nacional Eleitoral a marcarem a data das próximas eleições presidenciais que devem ocorrer até finais de abril.

Na sexta-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no poder, anunciou que aprovou, "por aclamação", a recandidatura de Nicolás Maduro nas próximas eleições presidenciais.

Maduro, que foi eleito em abril de 2013, para um mandato de seis anos, espera conseguir 10 milhões de votos dos quase 20 milhões de eleitores recenseados e ser reeleito para ser Presidente durante o período 2019–2025.

Em 20 de janeiro último a AC aprovou um decreto a convocar a realização de eleições presidenciais até ao próximo dia 30 de abril.

O decreto aprovado foi remetido ao Conselho Nacional Eleitoral para fixar a data para as próximas eleições presidenciais, que tradicionalmente ocorrem em dezembro do último ano no mandado presidencial.

A convocação das eleições antecipadas está a ser criticada por grande parte da comunidade internacional, que vê na decisão um entrave ao processo de diálogo entre Governo venezuelano e oposição que tem estado a decorrer na República Dominicana.

Depois da convocatória o México e o Chile retiraram-se da negociação, onde participavam como mediadores, questionando uma alegada falta de garantias diplomáticas no processo eleitoral.

Os EUA já anunciaram que não vão reconhecer as eleições presidenciais antecipadas.

Por outro lado, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 14 países que compõem o Grupo de Lima acusaram Nicolás Maduro de contradizer princípios democráticos ao antecipar as eleições.