As medidas constam de um pacote de 22 propostas anunciadas pelo deputado Pedro Mota Soares numa uma intervenção na Assembleia da República, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pelos centristas.

Com o objetivo de "censurar quem falhou" mas também "trabalhar para que não voltem a ser cometidos os mesmos erros", o CDS dedicou uma intervenção exclusivamente à apresentação de propostas na área da proteção, promoção e requalificação do território e na "organização e gestão dos instrumentos" existentes.

Nas propostas que visam a proteção, Mota Soares defendeu a reativação do corpo nacional de guardas florestais, "garantido uma presença efetiva no terreno", bem como "redefinir a missão e estatuto dos bombeiros, no sentido de existir um corpo profissional de cobertura nacional".

O CDS propõe uma "unidade especial formada e equipada para missões de proteção civil" nas Forças Armadas, e a atribuição à Força Aérea da "gestão, operação e manutenção dos meios aéreos", reativando "o programa de aquisição de meios aéreos anfíbios de asa fixa, tal como proposto pelo parlamento e iniciado no governo anterior".

A profissionalização de equipas de combate a incêndios nos bombeiros voluntários, uma proposta semelhante à anunciada pelo Governo, surge nas medidas do CDS acompanhada por um programa de aquisição de equipamentos.

Na promoção e requalificação do território, Pedro Mota Soares defendeu um apoio aos proprietários florestais para a "introdução de benefícios fiscais e de um prémio de perda de rendimento a quem planta espécies com menor rentabilidade no curto prazo".

O CDS quer ainda que uma reforma do modelo orgânico da Autoridade Nacional de Proteção Civil, "separando a função de comando da função de coordenação" e uma seleção por concurso dos responsáveis, "com recurso a entidades externas ao próprio Governo".

"Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção e responsabilidade do BE, do PCP e do PS. Pela nossa parte, a opção é clara, é tudo fazer para que haja uma mudança efetiva e que o Estado não volte, mais uma vez, a falhar", defendeu Mota Soares.