No requerimento conjunto hoje entregue pelos dois partidos a solicitar documentação no âmbito da segunda comissão de inquérito à Caixa, PSD e CDS especificam que essa documentação inclui "declarações, notas ou comunicados", mas sem nunca se referirem à troca de mensagens escritas de telemóvel (SMS) que o PSD chegou a requerer na primeira comissão sobre o banco público, pretensão negada pela esquerda.

Assim, num dos pontos do requerimento, PSD e CDS pedem "toda a documentação trocada entre o Ministério das Finanças ou qualquer membro dos respetivos gabinetes governamentais e a administração liderada por António Domingues, relativa à alteração do Estatuto do Gestor Público e suas implicações, designadamente quanto à declaração de rendimentos e património, incluindo declarações, notas ou comunicados emitidos por qualquer uma das partes".

Além de muitos outros documentos, os dois partidos - que constituíram potestativamente (de forma obrigatória) esta segunda comissão - pedem as audições de António Domingues, de Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, de Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, e de Mário Centeno, ministro das Finanças.

Um dos pontos centrais desta segunda comissão de inquérito - que tem por objeto a atuação do Governo na nomeação e demissão da anterior administração da Caixa - será apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.

Na primeira comissão, que se debruça sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde o ano 2000 e sobre os motivos que estão na origem da necessidade de recapitalização do banco público, a esquerda parlamentar inviabilizou vários pedidos do PSD e CDS-PP de audições e diligências por estarem fora do objeto, motivo que levou os dois partidos a constituírem de forma potestativa (obrigatória) este segundo inquérito.

No requerimento assinado pelos coordenadores de PSD e CDS-PP na segunda comissão sobre a Caixa, Luís Marques Guedes e João Almeida, os dois partidos dividem o pedido de documentação em três partes: nomeação, gestão e demissão da anterior administração.

Na documentação que comprove os factos que levaram à saída do antigo presidente do conselho de administração da Caixa pedem, além da relacionada com as declarações de rendimentos e património, outros documentos que possam ter a ver com a sua demissão, bem como "todos os pareceres e requerimentos entregues pela administração de António Domingues ao Tribunal Constitucional".

PSD e CDS começam por pedir a documentação que levou à contratação de António Domingues, os termos das negociações e as condições eventualmente impostas pelo anterior administrador da CGD, incluindo a explicação sobre as razões da alteração do Estatuto do Gestor Público e o alcance dos objetivos pretendidos com essa mudança, bem como a documentação trocada com a assessoria jurídica indicada pelo anterior presidente do banco e as comunicações ao Banco de Portugal.

No que se refere à gestão da administração liderada por António Domingues, PSD e CDS querem ter acesso ao contrato "ou qualquer compromisso de confidencialidade" relativo a informação da CGD que tenha sido assinado pelo anterior presidente e/ou assessorias envolvidas, bem como a toda a documentação solicitada pelo Ministério das Finanças à Caixa e Banco de Portugal no âmbito do plano de reestruturação e recapitalização.

Os dois partidos querem ainda uma relação de todas as reuniões preparatórias desse plano com instituições nacionais e europeias, incluindo a identificação de todos os participantes nas mesmas.

PSD e CDS-PP pretendem também conhecer os "critérios que presidiram à avaliação das imparidades" da Caixa na base desse plano, "orientações dadas pelo Governo" sobre esta matéria e relação de "alterações efetuadas aos critérios de avaliação" dessas imparidades.

Finalmente, pedem acesso ao relatório de auditoria da consultora Deloitte, requerido pela administração anterior, ou "em caso de não estar concluído, relatórios intercalares e indicação de âmbito e prazo da sua conclusão", bem como a listagem com identificação do valor de todos os serviços de assessoria externa pagos, ou cujo pagamento foi deliberado, pela CGD em 2016.