“Essa ainda é minha expectativa, essa ainda é minha esperança [de a presidência portuguesa da União Europeia conseguir um compromisso entre os Estados-membros], mas sabe que um político, um comissário, tem de ter um ‘plano B’”, afirmou Nicolas Schmit.
Em entrevista à Lusa à margem da Cimeira Social, no Porto, o responsável pela tutela acrescentou que “se não for possível ter esse acordo durante a presidência portuguesa, isso não quer dizer que seja o fim” do processo de discussão.
“Mas penso que, de qualquer forma, o trabalho feito pela presidência portuguesa é extremamente importante, extremamente valioso e, de qualquer forma, isso é algo sobre o qual poderemos construir”, acrescentou Nicolas Schmit.
Em causa está o objetivo da presidência portuguesa da UE de conseguir este semestre um texto de compromisso no Conselho sobre a nova diretiva dos salários mínimos europeus.
Porém, de acordo com o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, estas são discussões ainda “complexas”, que só depois de um compromisso no Conselho resultarão no arranque das negociações entre os colegisladores.
“A presidência portuguesa está muito, muito interessada e investe muito tempo, muita energia nessa negociação. Então eu desejaria que chegássemos a um acordo [no Conselho] durante a presidência portuguesa”, observou o responsável.
Ainda assim, “se não for sob a presidência portuguesa, será um pouco mais tarde”.
“Teremos depois a Eslovénia e a seguir a França e sei que o governo francês e o próprio Presidente me disseram que estão muito comprometidos”, assinalou Nicolas Schmit, falando sobre as várias fases da negociação.
“Acho que estamos no caminho certo”, salientou ainda, dizendo prever “um compromisso com base na proposta” da Comissão Europeia.
A definição de um salário mínimo europeu justo e digno é um dos elementos da negociação do plano de ação para implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que Portugal quer ver aprovado durante a sua presidência da UE, apesar das divergências entre os 27.
O Pilar Social é um texto não vinculativo para promover estes direitos na Europa e no qual, além de outras questões, é feita uma referência à remuneração, defendendo que “os trabalhadores têm direito a um salário justo que lhes garanta um nível de vida decente”.
Em outubro passado, a Comissão Europeia apresentou uma proposta legislativa sobre os salários mínimos europeus, mas admitiu dificuldades nas negociações no Conselho, razão pela qual assegurou não querer impor valores aos países, mas antes indicadores para garantir uma qualidade de vida decente aos trabalhadores.
Os tratados reconhecem a competência de cada Estado-membro na fixação de salários, mas a Comissão recorreu a uma interpretação flexível que integra o salário nas condições de trabalho.
Atualmente, 21 Estados-membros têm um salário mínimo definido por lei, enquanto nos restantes seis - Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia – tal só existe através de negociação coletiva.
São sobretudo estes seis países que se opõem ao conceito, mas contra a proposta estão também associações patronais, que argumentam que a diretiva pode vir a pôr em causa a viabilidade das empresas europeias, já fortemente afetadas pela crise da covid-19.
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