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Em entrevista à agência Lusa, a propósito da sua visita de dois dias a Portugal, cinco anos depois de ter visitado o país pela primeira vez, Nils Muiznieks contou como no ano passado escreveu cartas a oito governos diferentes, por causa do despejo de famílias ciganas.

“Houve uma epidemia de despejos de ciganos, frequentemente acompanhados de violência policial, que não resolve nada”, criticou.

Segundo o comissário europeu, houve ciganos expulsos das suas casas e que acabaram sem-abrigo, além de crianças que deixaram de ir à escola ou de pessoas que perderam o contacto com amigos e vizinhos e foram empurrados para situações de ainda maior pobreza.

“E estas situações pioram ainda mais nas alturas de eleições porque as autoridades locais querem mostrar que estão a ser firmes e que estão a lidar com as questões sociais, mas não resolve nada”, apontou o responsável.

Muiznieks admitiu recear que esta epidemia continue, aumentando o grau de intolerância para com as comunidades ciganas, lembrando que há uma série de partidos com medidas e políticas anticiganas nas suas agendas.

“Os ciganos são o grupo mais discriminado na Europa em todo o lado e há muito poucos pontos de luz”, denunciou.

O comissário europeu lembrou que durante algum tempo falou-se de estratégias de integração para as pessoas ciganas ou de inclusão dos ciganos, mas que esses são temas que agora foram “empurrados das agendas políticas porque toda a gente fala de migrações, Brexit, terrorismo, mas não falam de ciganos”.

“A relevância das questões relativas às comunidades ciganas na agenda europeia tem decaído ao longo dos últimos anos porque outros assuntos sobrepuseram-se e acho que os ciganos vão sofrer com isso”, alertou.

Contra isso, Muiznieks aponta uma solução, sugerindo que os ciganos encontrem parceiros de coligação na luta pela igualdade, defendendo que todos precisam de melhores leis antidiscriminação, melhores policias, melhores organismos de defesa da igualdade.

“Precisam que esta questão da igualdade se torne uma questão política”, defendeu.

Por outro lado, disse estar esperançoso com aquilo a que chamou de “nova elite de ciganos”, referindo-se aos membros da comunidade que têm educação e têm experiencia em ativismo social e que não existiam há 20 anos.

“Quero ver e perceber como é que este incidente em Moura está a ser resolvido porque, para mim, essa é uma situação muito séria"

“Isso dá-me esperança de que eles sejam capazes de defender melhor os seus direitos e de trabalhar para implementar mudanças sociais mais do que foram no passado”, apontou.

Olhando para o cenário europeu, Muiznieks recusa dar exemplos de más práticas, preferindo antes sublinhar o bom trabalho que a Alemanha tem feito em matéria de habitação – “Não há colónias de ciganos à volta das cidades alemãs” – do Reino Unido na área da educação, da Espanha no que diz respeito à promoção do emprego, ou de alguns países do leste onde há uma grande participação dos ciganos na vida pública.

“Não vejo um país que tenha um cesto de boas práticas. Depende muito de país para país e os maus exemplos estão por toda a Europa”, sublinhou.

No que diz respeito às prioridades que definiu, no seu trabalho, a curto prazo, está o acesso generalizado à educação, combatendo as situações de segregação na escola, o ataque aos despejos, propondo que os países encontrem soluções de habitação, e a integração dos ciganos, eliminando os preconceitos e os estereótipos, num trabalho com a comunidade maioritária.

Moura na agenda do comissário

O comissário europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, garantiu que está a acompanhar a situação em Moura, onde a comunidade cigana foi alegadamente alvo de manifestações racistas, afirmando que em causa estão “crimes de ódio muito sérios”.

“Quero ver e perceber como é que este incidente em Moura está a ser resolvido porque, para mim, essa é uma situação muito séria", afirmou.

Em causa estão vários incidentes registados na aldeia de Santo Aleixo da Restauração, no concelho de Moura, denunciados pela associação SOS Racismo, no final de fevereiro, como manifestações racistas e xenófobas contra a comunidade cigana local.

“Cabe agora ao Ministério Público e à polícia encontrar as pessoas que estão a cometer estes crimes, detê-las e puni-las de uma forma muito firme"

Ameaças de morte pintadas nas casas, bombas lançadas para os quintais, caixões colocados à porta, um cavalo envenenado e habitações e carros incendiados são alguns dos exemplos de ameaças, segundo a organização.

“Um cavalo morto, uma igreja incendiada, várias pessoas forçadas a abandonar as suas casas por causa dos incêndios, ameaças feitas através de grafites, para mim são crimes de odeio muito sérios, que afetam toda a comunidade e têm de ser resolvidos de uma forma séria pelas autoridades”, defendeu Muiznieks.

O comissário europeu disse ter ficado “muito aliviado e descansado” por saber que o Alto-Comissariado para as Migrações (ACM) apresentou queixa junto do Ministério Público e que este vai investigar.

“Cabe agora ao Ministério Público e à polícia encontrar as pessoas que estão a cometer estes crimes, detê-las e puni-las de uma forma muito firme porque estes são crimes muito sérios”, apontou.

Nils Muiznieks garantiu que vai “acompanhar de perto” e “cooperar de alguma forma” com as autoridades nacionais para perceber quais vão ser os passos seguintes.

A queixa do ACM foi apresentada no início do mês de março, depois de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) ter considerado que havia “indícios da prática do crime de discriminação racial em razão da etnia”, em Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura.

Na mesma altura, a deputada do Partido Socialista Idália Serrão disse ter ficado preocupada com as alegadas manifestações racistas contra a comunidade cigana da aldeia e que já tinha questionado o município de Moura sobre o assunto.

Na altura, a deputada socialista deu conta de relatos sobre a “existência de inscrições xenófobas nas paredes do edificado, insultos a cidadãos de todas as idades, incluindo crianças e idosos, e ainda a destruição pelo fogo de habitações e viaturas e o envenenamento de animais”.

Portugal tem um grande défice de habitação, em particular entre os ciganos

O comissário europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, denunciou o “grande problema” de Portugal em matéria de habitação, particularmente em relação aos ciganos, defendendo que se trata de um desafio a longo-prazo que tem de ser resolvido.

“Este é um problema mais amplo que tem de ser resolvido e é reconhecido pelo Governo. Estão à procura de fundos para o fazer, mas tem de haver uma política de habitação de longo-prazo, habitação social, adaptada não só aos ciganos, mas a todos os grupos vulneráveis que precisam de habitação”, disse Nils Muiznieks.

Para o comissário europeu, trata-se de um “desafio a longo-prazo que ainda tem de ser resolvido”, mas que não é o único que Portugal tem de enfrentar no que diz respeito às comunidades ciganas.

“Resolver as condições sociais, da habitação, saúde, educação, sendo que os dados para a educação são bastante dramáticos, de acordo com o que li sobre Portugal, em que 15% de todos os ciganos são iletrados e 25% de todas as raparigas também”, apontou.

No entanto, no que diz respeito aos direitos das mulheres, o comissário europeu referiu que o que se passa em Portugal não é diferente do que se passa noutros países europeus, “em que em muitas comunidades há papéis de género muito tradicionais”.

“Há o reconhecimento da necessidade de dar mais poder às mulheres e de mudar a atitude dos homens no que diz respeito às mulheres ativas”, apontou o comissário, acrescentando ter ficado com a perceção de que tanto os mediadores ciganos como as autoridades nacionais “estão conscientes desse desafio”.

Nils Muiznieks concorda que estes não são problemas que possam ser mudados “do dia para a noite”, mas defendeu que seja criada uma estratégia de longo-prazo, com fundos, objetivos, monitorização e com “muito envolvimento por parte da comunidade cigana”.

Uma das recomendações deixadas pelo comissário europeu ao Governo português foi a de envolver a polícia “tanto quanto possível” num diálogo com as comunidades locais, já que frequentemente as relações entre estas duas partes “são tensas”.

“É claro que a polícia também precisa de formação e precisam de recrutar junto das comunidades minoritárias para o serviço policial para que reflitam a sociedade no seu todo”, sustentou.

Defendeu igualmente que são necessários organismos antidiscriminação mais ativos e que os serviços do provedor de Justiça se devem dar mais a conhecer para que a comunidade saiba da sua existência e de como é que a podem ajudar.

Nils Muiznieks referiu, por outro lado, que abordou com a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, o facto de Portugal ter muitos planos setoriais para os mais diversos temas e que “se calhar seria mais útil ter um plano de ação pelos direitos humanos”.

“Ajudaria a identificar falhas e a avançar de uma forma mais estratégica”, justificou.

Em matéria de discriminação e preconceitos, o comissário europeu defendeu que muitas vezes são resultados de não se falar com a comunidade maioritária quando os governos tentam implementar programas de integração.

Entendeu, por isso, que é preciso interação entre a comunidade maioritária e as várias minorias, apontando que “são precisos incentivos para que as pessoas interajam porque a interação é que impede a segregação”: “Quando as pessoas vivem separadas, quando vão para escolas diferentes, é quando há discriminação”.

Nils Muiznieks elogiou, por outro lado, o facto de, no intervalo de cinco anos entre as duas visitas, Portugal ter procurado construir uma base de informação “muito melhor”, o que permitiu conhecer melhor as necessidades das comunidades ciganas.

Destacou também o programa de mediadores, mas também o programa ‘Opré Chavalé’, através do qual o Governo atribui bolsas de estudo a jovens ciganos que queiram estudar no ensino superior.

Disse ainda ter ficado muito satisfeito por saber que o Governo aumentou de 50 mil euros para 150 mil euros o orçamento destinado a vários programas de organizações não-governamentais (ONG).