Segundo a medida aprovada, o valor das portagens nas ex-SCUT vai ser reduzido em 30%. João Galamba, ministro das Infraestruturas, revelou que estes descontos vão custar 72 milhões de euros por ano ao Estado.

Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, o governo indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.

Quais as portagens com desconto?

  • A23 IP e Beira Interior
  • A24 Interior Norte
  • A25 Beira Litoral e Alta
  • A22 - Via do Infante
  • A4 Transmontana e túnel do Marão
  • A-13 e A13-1 Pinhal

Quando é que o desconto entra em vigor?

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, apontou janeiro de 2024 para a entrada em vigor da redução do preço destas portagens.

Quanto é que pode significar ao fim do mês? 

 Por exemplo, a descida das portagens na A13 implica uma poupança de 246 euros por mês para quem use aquela via diariamente, enquanto no Túnel do Marão será de 52 euros/mês e na A23 de 130 euros/mês.

Quem pode usufruir? 

O desconto abrange os veículos das classes 1, 2, 3 e 4, sejam pertencentes a portugueses ou estrangeiros.

Vai ser alargado a mais autoestradas?

Estas autoestradas, no interior e Algarve, foram selecionadas por estarem em regiões com menos alternativas de transportes públicos e vias alternativas. Por isso, não se prevê que o desconto seja alargado.

Estes descontos significam “perda de receita” para a IP. Será compensada por isso?

Sobre a “perda de receita”, Ana Abrunhosa frisou que será permanente, pelo que o governo terá de encontrar uma compensação porque a Infraestruturas de Portugal (IP), que tutela aquelas vias, não pode perder esta receita.

“São fundamentais para a missão da IP, que é usar as receitas para a manutenção ou para construir”, afirmou.

Questionado pelos jornalistas, João Galamba remeteu para mais tarde a divulgação da forma como a IP será compensada financeiramente, afirmando que é um assunto que está a ser trabalhado.

O Governo já tomou alguma decisão sobre o novo teto ao aumento das portagens?

O ministro das Infraestruturas recusou-se a esclarecer se o Governo vai repetir em 2024 a decisão de impor um travão ao aumento dos preços das portagens nas autoestradas, visando mitigar os efeitos da inflação.

“Hoje, não tenho nada em concreto para dizer sobre esse tema”, declarou João Galamba em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, tendo ao seu lado a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

No passado dia 22 de dezembro, o ex-ministro Pedro Nuno Santos anunciou que o Governo iria gastar 140 milhões de euros em 2023 para limitar a 4,9% o aumento das portagens a pagar pelos utilizadores, alegando que, sem esse travão, teriam de suportar uma subida de custos na ordem dos 9,5% ou 10,5%.

Por esse modelo “travão” aplicado então pelo Governo no final do ano passado, entre os 4,9% a ser pago pelos consumidores e os 9,5% (ou 10,5%) da fórmula de cálculo decorrente da inflação, 2,8% foi suportado diretamente pelo Estado como forma de compensação às concessionárias.

“Hoje, estamos aqui a apresentar uma redução dos preços das portagens numa lógica muito específica, circunscrita territorialmente. Qualquer discussão sobre outras medidas, a seu tempo o Governo dirá algo sobre essa matéria”, argumentou o ministro das Infraestruturas.

(Notícia atualizada às 14h28)