O requerimento, a que a Lusa teve acesso, foi enviado na terça-feira para a Procuradoria da República da Comarca da Madeira, pedindo “a notificação da acusação pública” deduzida em março de 2022 contra o antigo sacerdote madeirense.
Foi igualmente solicitada a “prévia constituição formal de arguido, na comarca da área da sua residência”, que, segundo fonte da defesa, é agora no continente e não na região autónoma da Madeira, de onde Anastácio Alves é oriundo.
O documento, assinado pelo advogado Miguel Santos Pereira (que acompanhou com a sua equipa o antigo sacerdote até à PGR na semana passada), é dirigido à procuradora do MP do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Funchal, bem como ao juiz de direito, no caso de o processo já ter seguido para o tribunal de julgamento.
De acordo com o que adiantou então o jornal Observador, Anastácio Alves tentou entregar-se em 16 de fevereiro na PGR em Lisboa, mas acabou por não ser recebido pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, nem notificado formalmente da acusação do MP.
Na sequência deste caso, a PGR emitiu um esclarecimento na última sexta-feira, no qual referiu que “no processo não foi determinada pelo magistrado titular a emissão de mandados de detenção nacionais ou internacionais, pelo que se revelava inviável a detenção do arguido”.
A nota divulgada pela PGR refere ainda que a notificação da acusação do Ministério Público (MP) ao ex-sacerdote madeirense “é um ato processual que deve ser realizado no âmbito do concreto processo”, com este a correr termos no DIAP do Funchal, e que Anastácio Alves assumiu formalmente a condição de arguido quando foi proferido o despacho de acusação, em março de 2022.
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ do MP em janeiro deste ano, quando foi emitido um pedido de cooperação judiciária internacional, o ex-padre madeirense foi acusado de quatro crimes de abuso sexual de crianças e um crime de atos sexuais com adolescente, tendo sido realizadas diligências para o localizar, em França e Portugal, que “resultaram infrutíferas”.
Em setembro de 2018, quando o padre Anastácio Alves exercia funções em França, a Diocese do Funchal comunicou o seu afastamento da ação pastoral por suspeita de abuso sexual de um menor na região autónoma.
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