Segundo Isabel Melo, tratou-se de "um jantar entre outros" que se realizam no corpo central do Panteão, de "acordo com o regulamento que está em vigor" e autorizado por "quem tem que autorizar", disse ao Público. A responsável escusou-se a fazer juízos de valor sobre a situação, reiterando que existe um regulamento para estas situações e que esse foi cumprido. No local onde ocorreu o jantar com convidados da Web Summit, o corpo central do Panteão, não existem corpos, adiantou ainda a responsável ao jornal.
Também ao semanário Expresso, e sem adiantar se já tinha sido ou não contactada pelo Governo, a diretora garantiu: "Demitir-me? Nem pensar". "Eu apenas submeto o pedido. (…) Foi um entre tantos outros jantares que se realizaram no Panteão, de acordo com o regulamento em vigor", reiterou igualmente ao semanário.
Estas declarações têm lugar após a divulgação de informações nas redes sociais que davam conta da realização de um jantar exclusivo com convidados da Web Summit, em que participaram presidentes executivos, fundadores de empresas e ‘startups’, investidores de alto nível, entre outras personalidades. O jantar em questão chama-se 'Founders Summit' e decorreu na sexta-feira em Lisboa, no dia seguinte ao encerramento da cimeira tecnológica.
Na sequência destas revelações, o Governo classificou a utilização do espaço do Panteão Nacional para a realização deste jantar como “absolutamente indigna”, referindo que tal utilização estava enquadrada legalmente através de um despacho proferido pelo anterior executivo liderado pelos sociais-democratas. Acrescenta ainda o Executivo que vai proceder à alteração do referido despacho “para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais”.
Reagindo à resposta ao Governo, o PSD afirmou hoje que a justificação dada pelo Executivo de António Costa é um “equívoco” e desafiou o Governo socialista a assumir responsabilidades por ter autorizado tal facto.
“Não vale a pena tapar o sol com a peneira e dizer que isto é responsabilidade do governo anterior. Não é verdade. É mentira. Responsabilidade do governo anterior foi a regulamentação da utilização dos espaços culturais. Responsabilidade do senhor primeiro-ministro e do seu Governo foi a autorização concedida à organização do Web Summit para realizar um jantar no Panteão Nacional”, frisou o vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) Sérgio Azevedo, em declarações à agência Lusa.
Pela voz do deputado Adolfo Mesquita Nunes, o CDS-PP também reforçou as críticas e disse, em declarações à Lusa, que a adjetivação usada pelo primeiro-ministro – que classificou de indigno o referido jantar - era extensível ao Governo socialista e à respetiva administração pública que autorizou a utilização do monumento.
Também à Lusa, José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, defendeu o apuramento de "todas as responsabilidades" sobre a utilização do Panteão Nacional para jantares, e considerou essencial mudar de filosofia orçamental para que não haja mercantilização de espaços como o referido monumento.
Do lado do Partido Comunista, e também em declarações à Lusa, o deputado António Filipe considerou "lamentável e infeliz" o jantar da Web Summit no Panteão Nacional, uma iniciativa incompatível com a dignidade do monumento, defendendo ainda que os regulamentos aplicáveis devem ser alterados.
A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, que inclui tabela de preços e prevê a salvaguarda "da dignidade" destes locais. Cabe à Direção Geral do Património Cultural (DGPC), de acordo com o diploma, decidir, após parecer dos serviços dependentes, "da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar".
No caso do Panteão Nacional, a lista dos "eventos permitidos", disponível no sítio 'online' da DGPC ao início da tarde de hoje, incluía, entre outros atos solenes e de caráter cultural, banquetes e receções.
Para o Panteão Nacional, os preços oscilam entre os 5.000 euros, por evento, no corpo central do edifício - sob a cúpula -, para fins comerciais, e os 1.500 euros da cedência do adro, para um acontecimento cultural.
No caso de jantares, o preço da tabela varia entre os 3.000 euros, no corpo central, e os 1.500, no coro alto do Panteão.
O Panteão tem também disponíveis a sala sul e o terraço, com preços entre os 750 euros (eventos culturais na sala sul) e os 5.000 euros (evento comercial no terraço).
A Web Summit teve lugar de 6 a 9 de novembro, em Lisboa e, segundo a organização, nesta segunda edição do evento em Portugal participam 59.115 pessoas de 170 países, entre os quais mais de 1.200 oradores, 1.400 investidores e 2.500 jornalistas. A cimeira tecnológica, de inovação e de empreendedorismo, nasceu em 2010 na Irlanda e mudou-se em 2016 para Lisboa por três anos, com possibilidade de mais dois de permanência na capital portuguesa.
(Notícia atualizada às 21h08)
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