“Verifica-se um acréscimo nas despesas de 3,1% (mais 179,4 milhões) face ao orçamento ajustado de 2016”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue no parlamento.

Algumas das principais variações no financiamento, em relação ao orçamento de 2016, são a redução de transferências para o ensino particular e cooperativo, que desce 12,3%, e a aposta na educação pré-escolar, que terá um reforço de 14,5%.

No total, o executivo pretende transferir para o ensino particular e cooperativo 223 milhões de euros e para o ensino pré-escolar 529,4 milhões de euros.

A educação pré-escolar assume-se como uma das prioridades do Governo, sublinha o documento, que reforça a meta definida pelo executivo de garantir a universalidade da oferta da educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos seis anos.

O aumento de verbas para a Ação Social Escolar também está comtemplado no documento. Segundo o OE2017, haverá um acréscimo de 11,1% para receitas consignadas, “sobretudo devido ao reforço das iniciativas no âmbito da Ação Social Escolar”.

No total, para receitas consignadas o orçamento prevê uma verba de 598,2 milhões de euros.

As despesas com pessoal são o item com maior peso nas contas do Ministério da Educação, já que absorve 4.274,3 milhões de euros, que representam 71% do seu orçamento.

No orçamento para a área do desporto, há também um reforço de verbas de quase quatro milhões de euros: o OE2017 atribui 94,2 milhões de euros para os serviços culturais, recreativos e religiosos – Desporto, Recreio e Lazer.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.