O documento foi aprovado com quatro votos a favor do PSD e três contra, do PS, cuja vereação alega que "a maior parte dos recursos municipais continua a ser absorvida pelas despesas de funcionamento, sendo que uma parte muito significativa dos projetos previstos para 2019 não tem qualquer tipo de financiamento assegurado ou terá obrigatoriamente que recorrer a empréstimos".

O presidente da Câmara Municipal, Joaquim Pinto Moreira, discorda: "Os documentos previsionais apresentados contemplam um nível elevado de execução física e financeira, e esse fator é a principal condicionante na elaboração do orçamento municipal, já que é necessário equilibrar o aproveitamento máximo dos fundos comunitários negociados no âmbito do programa Portugal 2020 com outras obras também estruturantes, relevantes e prioritárias para o concelho".

O autarca defende, aliás, que as previsões para 2019 refletem "uma gestão orçamental e financeira equilibrada", que, sem impedir "a redução dos impostos municipais", permitiu à Câmara ter agora "uma margem positiva para endividamento de 8,6 milhões de euros ".

Para Pinto Moreira, foi dessa gestão que resultou a capacidade para aumentar em 27,09% a despesa com gastos de pessoal, que em 2019 se prevê de 9,968 milhões de euros e traduz assim "os impactos financeiros do justo aumento dos salários e das progressões de carreiras há muito desejadas".

Quanto aos projetos a desenvolver no concelho no próximo ano, "o nível de investimentos em curso impõe no orçamento um esforço de cerca de 10 milhões de euros em grandes obras afetas à requalificação do canal ferroviário [RECAFE], à rede de água e saneamento, e à requalificação das escolas".

Só no caso da RECAFE, por exemplo, a estimativa é de que haja "sete milhões de euros a executar em 2019". As escolas Espinho 2, Espinho 3, Sá Couto e de Guetim, por sua vez, deverão absorver 4,4 milhões, enquanto a requalificação das ruas 20, 19 e 33, com a devida criação de ciclovias e a substituição de infraestruturas de água e saneamento, implicará mais 10,5 milhões.

Com financiamento "por definir", reconhece o PSD, estão depois obras como a reabilitação de edifícios de habitação social (que já tem inscritos no orçamento 768.000 euros para 2019), a requalificação das piscinas (ao que já estão afetos 500.000) e a criação do novo estádio municipal (que também já conta com meio milhão de euros para obras a iniciar em 2019).

Os vereadores socialistas Miguel Reis, Nuno Lacerda Lopes e Ana Paula Africano Silva votaram contra o orçamento porque Espinho "apresenta a maior dívida por habitante da Área Metropolitana do Porto e esse indicador reflete a pouca eficácia financeira dos últimos anos".

Para o PS, o orçamento apresentado pela maioria "continua a desprezar e a não resolver os grandes problemas da cidade, nomeadamente a rede de saneamento e abastecimento de água, o estado ruinoso dos equipamentos municipais, a acentuada degradação das habitações sociais, a ausência de políticas de habitação, a falta de centros de apoio à inovação e ao empreendedorismo, e o forte desinvestimento nas freguesias".

A isto acresce "uma cidade suja e descuidada, com ruas, passeios e jardins num estado lastimoso", por culpa de um executivo que "recorre mais uma vez ao empolamento das receitas com a inclusão no orçamento de rubricas de duvidosa concretização".