"Em relação às 35 horas, é verdade que esse estudo não foi ainda divulgado, mas vai ser muito, muito brevemente", assegurou o ministro Mário Centeno em resposta à oposição, que acusou o governante de não ter cumprido a lei.

Mário Centeno referiu, a propósito, que "foi divulgado entretanto um memorando onde se resumem as principais conclusões dessa análise e é verdade que a mudança das 35 horas teve um paradigma de gestão motivacional muito assumido pelo Governo desde o início", com o objetivo de promover as "boas práticas" na Administração Pública.

Mário Centeno, que está esta manhã a ser ouvido na Comissão parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, foi confrontado pelo deputado Álvaro Batista, do PSD, que instou o membro do Governo a entregar o estudo sobre as 35 horas.

"Entregue o estudo sobre as 35 horas, faça o favor de nos entregar o estudo sobre as 35 horas", insistiu o deputado, que interrogou: "Em quem devemos acreditar? No senhor ministro das Finanças que diz no relatório do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem um estudo para as 35 horas? (…)A não ser que tenha decidido não cumprir a lei".

De acordo com o OE2017, o regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o setor da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).

De acordo com o executivo, o regresso às 35 horas de trabalho por semana, que entrou em vigor a partir de 1 de julho de 2016, terá efeitos positivos como "ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação", permitindo "reduzir o horário normal sem custos financeiros e para a atividade".

Desde que a medida começou a ser ponderada que o Governo tem vindo a reiterar que seria implementada para que o seu impacto orçamental fosse nulo em 2016.

A generalidade dos funcionários públicos recuperou o horário de trabalho de 35 horas semanais no dia 1 de julho, mas os enfermeiros com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas por semana.