A queixa contra o Presidente Trump, que deu hoje entrada num tribunal federal de Nova Iorque, foi apresentada pela União Americana das Liberdades Civis e outras organizações de defesa dos direitos humanos e dos imigrantes, que exigem a libertação dos dois cidadãos iraquianos que foram detidos na sexta-feira no aeroporto JF Kennedy, devido ao decreto.

A Casa Branca anunciou na sexta-feira ter proibido durante três meses a entrada de cidadãos de sete países muçulmanos: Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen. As exceções são os cidadãos com vistos diplomáticos e oficiais e os que trabalham para instituições internacionais.

O Presidente, Donald Trump, justificou a controversa medida, muito criticada pelos democratas e por organizações de defesa dos direitos cívicos e dos direitos humanos, com o argumento de que visa lutar contra os “terroristas islâmicos radicais”.

“Crio novas medidas de controlo para manter os terroristas islâmicos radicais fora dos Estados Unidos. Nós não os queremos cá”, insistiu o Presidente norte-americano durante a cerimónia, no Pentágono, da tomada de posse do seu secretário da Defesa, James Mattis.

O decreto intitulado “Proteção da Nação contra a entrada de terroristas estrangeiros nos Estados Unidos” era esperado desde quarta-feira, quando o jornal Washington Post divulgou um projeto do documento.

“Isto é uma coisa em grande”, disse o Presidente, perante a hierarquia militar reunida no Pentágono.

“Queremos assegurarmo-nos de que não deixaremos entrar no nosso país as mesmas ameaças que os nossos soldados combatem no estrangeiro (…). Não esqueceremos jamais as lições do 11 de setembro” de 2001, adiantou Trump, numa alusão aos atentados realizados nos Estados Unidos pelo grupo extremista Al-Qaida.

De 1 de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, os Estados Unidos acolheram 84.994 refugiados de várias nacionalidades, incluindo cerca de 10.000 sírios.

A administração de Barack Obama tinha previsto como objetivo os 110.000 refugiados para o exercício orçamental seguinte, mas a de Donald Trump visará apenas 50.000, de acordo com o projeto de decreto.