"O Grupo Parlamentar do PS avançará para a confirmação do diploma", declarou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, aos jornalistas no parlamento, tendo ao seu lado a deputada socialista Isabel Moreira.

Perante os jornalistas, Eurico Brilhante Dias adiantou que, na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares, o PS fará o agendamento da confirmação do diploma sobre a despenalização da eutanásia, “tendo sido ultrapassadas todas as questões de natureza constitucional”.

“Este é o momento de darmos por encerrado um debate maduro e que chega ao fim com uma maioria parlamentar que vai muito para além do PS”, realçou.

Numa primeira reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, Isabel Moreira já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem contudo a mencionar expressamente.

"Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o parlamento", reiterou hoje a deputada socialista, em conferência de imprensa, no fim da reunião semanal da bancada socialista.

A constitucionalista e dirigente socialista defendeu que “este é o momento de respeitar a vontade da Assembleia da República, num processo legislativo que não tem paralelo na História parlamentar”.

“Já houve processos legislativos muito complexos, mas não há paralelo com este”, no sentido de ter sido “tão participado, que tenha atravessado tantas legislaturas, que tenha sido tão debatido e tão aberto à sociedade, que tenha ido ao Tribunal Constitucional por duas vezes com acórdãos bastante complexos, bastante originais”, referiu.

Segundo a dirigente do PS, da parte do parlamento, “foi visível uma absoluta boa-fé, calma e paciência e, sobretudo, olhos postos nos doentes de hoje, numa lei que é para a sociedade – uma lei que a sociedade pede e que precisa ser de ser aprovada, terminando numa lógica de paz social”.

“Desta vez, parece ser claríssimo que o Presidente da República sabe que não há qualquer problema de constitucionalidade e optou por um veto político com um conteúdo bastante atípico, porque faz recomendações legislativas, mas, de facto, o órgão legislativo é o parlamento. E o parlamento, no uso da sua faculdade constitucionalmente garantida, pelos seus proponentes, agendará para dentro de 15 dias a confirmação”, adiantou Isabel Moreira.

De acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".

(Notícia atualizada às 15h56)