Este antigo funcionário público, António Manuel Góis, conhecido por ser responsável pelo clube de futebol da Ponta do Sol e por ter exercido o cargo de presidente da Câmara Municipal desta localidade na zona oeste da ilha da Madeira, após a detenção do titular do cargo, António Lobo, em 2004, é acusado de um crime de peculato e 143 crimes de falsificação de documentos como cheques e outros elementos de contabilidade da conservatória.

Neste processo é arguida também a mãe de António Manuel Góis, que está acusada pelo Ministério Público do crime de branqueamento.

Nesta primeira audiência do julgamento, os dois arguidos remeteram-se ao silêncio, tendo o coletivo presidido por Teresa Miranda, coadjuvada por Elsa Serrão e Filipe Câmara, começado a ouvir três funcionárias da mesma conservatória que se constituíram assistentes no processo.

Segundo a acusação, o desvio das verbas ocorreu entre 2002 e fevereiro de 2010, altura em que o arguido era o ajudante principal da conservatória, sendo responsável pela contabilidade, registo de receitas, depósitos e movimento de contas e cheques.

Também refere que foi responsável pelo falseamento da contabilidade, da manipulação dos livros de emolumentos, notas de receitas e encargos e operações contabilísticas.

Um cheque sem provisão de 20 mil euros levantou as suspeitas, tendo a investigação considerado que o dinheiro desviado ao longo dos anos foi usado, entre outros fins, para o pagamento de ordenados e prémios a jogadores e técnicos do clube.

As duas funcionárias que se constituíram assistentes no processo explicaram ao tribunal que o arguido era o homem de “confiança” dos conservadores e quem tinha a responsabilidade de “fazer os depósitos nos bancos”.

Foram questionadas sobre os procedimentos do serviço da conservatória do Funchal.

Uma delas referiu que, tendo em conta o dinheiro arrecadado nas conservatórias, que classificou de “os ovos de ouro do Ministério da Justiça”, o arguido terá lesado “num montante muito superior” a 2 ME os cofres da Região Autónoma da Madeira e também os seus colegas.

A assistente mencionou que os funcionários das conservatórias têm direito, além do ordenado fixo, a uma retribuição pelos emolumentos, tendo-lhe sido exigida a restituição de cerca de 8.000 euros que, alegadamente, terá recebido indevidamente, no âmbito deste processo.

Mas, sublinhou que “se tiver que pagar”, no final das contas ainda teria “muito mais a receber”, porque o apuramento e a contabilidade desses valores eram sempre feitos pelo arguido.

A outra assistente que prestou depoimento adiantou que lhe foi pedido cerca de 7.000 euros, mas também “não pagou nada”.

O bom ambiente de trabalho vivido na conservatória, as boas relações com o arguido como “superior hierárquico”, não levaram as duas funcionárias a desconfiar em Manuel António Góis.

“Nunca demonstrou indícios do contrário. Nunca teve nenhuma conduta [que levasse a suspeitar] e foi para mim um grande choque, porque tinha-o como amigo e em elevada consideração. Nunca pensei que fizesse o que fez”, disse uma delas.

O julgamento têm as próximas sessões agendadas para os dias 03, 10, 11 e 12 de outubro.