Apesar de confirmar na íntegra a pena de prisão, a Relação declarou sem efeito a declaração de perda a favor do Estado Português da quantia, sua pertença, de 256 mil euros, dando o recurso como “parcialmente provido”.

O tribunal deu como provado que o arguido influenciou o pai, o coarguido José Penedos, então presidente da administração da REN, a adjudicar contratos às empresas de Manuel Godinho, principal arguido no processo, recebendo em troca quantias monetárias.

O processo “Face Oculta” está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.

O Ministério Público (MP) acusou 36 arguidos, incluindo personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, e José Penedos, ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN), de centenas de crimes de burla, branqueamento de capitais, corrupção e tráfico de influências.

Em primeira instância, os arguidos foram todos condenados a penas de prisão, mas a grande maioria beneficiou de penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

A pena mais gravosa (17 anos e meio de prisão) foi então aplicada a Manuel Godinho, que foi condenado por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública, resultando em 87 anos e 10 meses a soma das penas parcelares.