O autarca do município de Lisboa intervinha durante a apresentação do livro 'Autarquias Locais: Democracia, Governação e Finanças', que decorreu hoje ao final da tarde nos Paços do Concelho.

Coordenado por Miguel Almeida e Rui Dias, além de Paulo Trigo Pereira, esta obra reúne trabalhos de nove outros autores (Carina Pinto, Carlos Pacatolo, Catarina Segorbe, Dora Leitão Pereira, Helena Gomes, Isabel Andrade, Luís Teiga Barros, Marta Nunes Costa e Sofia Batalha), a partir das suas respetivas teses de mestrado em economia e políticas públicas do ISEG.

"O poder local (...) é uma área que não lhe tem sido dedicada, nem no âmbito nem da investigação ao nível da ciência política, muito menos ao nível das políticas públicas, a intensidade do debate, a concentração das energias que outros setores da vida pública felizmente já têm", frisou Fernando Medina.

Na opinião do autarca, "isto não deixa de ser uma lacuna que tem de ser corrigida", uma vez que Portugal é um país "que se entretém muito ao nível do debate público a discutir o Estado, o seu tamanho e as suas funções".

Assim, o líder do executivo de maioria socialista gostaria de ver a academia a debater "questões centrais, desde a organização das funções do Estado, como se distribuem, às questões que decorrem naturalmente sobre o financiamento destas funções, e ao próprio facto da heterogeneidade das atribuições e competências para o quadro de municípios com uma estrutura profundamente diferenciada".

"Se não houver um guião, se não houver uma massa crítica suficiente, relativamente à questão dos processos de reforma, a verdade é que eles são sempre mais difíceis", precisou, referindo-se à reforma administrativa.

Considerando que as regras são as mesmas para municípios de grande ou pequena dimensão, o edil lisboeta defendeu que "a reflexão sobre a diferenciação dos quadros de atribuições de competências é um dos que vão ser muito difíceis no país".

Os autores aliam a investigação à experiência e trabalho profissionais que tiveram ou mantêm em instituições das mais diferentes áreas e setores relacionados, mais ou menos diretamente, com os municípios, através de instituições como as direções-gerais das Autarquias Locais, das Finanças Públicas e do Orçamento, uma câmara municipal, a entidade reguladora de águas e resíduos ou a autoridade para as condições de trabalho, salientou à Lusa Paulo Trigo Pereira, catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)/Universidade de Lisboa.

A obra "pretende contribuir para uma abordagem, ao mesmo tempo integrada e diversificada, da governação local, das funções sociais e económicas das autarquias, das finanças locais e finalmente da orçamentação, transparência e participação cidadã", afirmam os seus coordenadores.

Além de "caracterizar a evolução das competências municipais, bem como das finanças locais na última década, do ponto de vista teórico, empírico, bem como em termos legislativos", a obra problematiza a forma como estão a ser desenvolvidas algumas competências municipais, o modelo de financiamento que tem vindo a ser seguido e a fragmentação institucional, entre outras questões.