De acordo com o relatório de levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, existem 89.406 trabalhadores da Administração Central e Setor Empresarial do Estado sem vínculo permanente.

Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).

“Contudo, ainda não é possível identificar em concreto qual a dimensão de precariedade existente na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado, na medida em que a sua identificação estará associada à indevida utilização dos instrumentos contratuais utilizados pela Administração Pública e pelo Setor Empresarial do Estado”, admite o ministério liderado por Mário Centeno.

Nesse sentido, até ao final do primeiro trimestre deste ano, o Governo pretende apresentar à Assembleia da República um programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública “para as situações do pessoal que desempenhe funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços, com sujeição ao poder hierárquico, de disciplina ou direção e horário completo, sem o adequado vínculo jurídico”.

Por isso, o “próximo passo” consiste na identificação das situações em que a utilização de instrumentos de contratação temporária esteja associada a necessidades de “caráter permanente”.

Será criada em cada ministério uma Comissão de Avaliação que ficará responsável por analisar e avaliar as situações em concreto em que os trabalhadores com vínculos precários estão a satisfazer necessidades permanentes.

Ainda está por definir como serão constituídas essas comissões e a forma de operacionalizar a avaliação, mas o Governo estima fazê-lo até ao fim do primeiro trimestre.

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