O despacho de nomeação de José Alberto Gonçalves de Figueiredo para chefe de equipa multidisciplinar de aviação civil do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), foi publicado hoje em Diário da República, com efeitos a partir de 01 de fevereiro próximo.

O GPIAAF, criado em 01 de abril na sequência da junção dos gabinetes de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) com o de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), mantém os mesmos dois investigadores, que têm em mãos mais de uma centena de investigações, as quais têm transitado de ano para ano, desde 2012.

O GPIAAF surgiu após a exoneração, em janeiro do ano passado, do diretor do então GPIAA, pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, liderado pelo ministro Pedro Marques, por “desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente do Estado" e por se opor “repetidamente” às orientações da tutela, razões contestadas por Álvaro Neves numa ação judicial que interpôs contra o Estado.

Desde 03 de fevereiro de 2017, dia em que Álvaro Neves abandonou o cargo, que o organismo não tinha um responsável pelo ramo da aviação.

Em 16 de novembro do ano passado foi publicado, em Diário da República, o despacho a determinar que a dotação de investigadores para exercer funções no GPIAAF “é de quatro investigadores, na área da investigação de acidentes com aeronaves”.

Na sequência da fusão do GPIAA com o GISAF, foram constituídas duas equipas multidisciplinares, uma correspondente ao centro de competências relativo a acidentes com aeronaves e outra correspondente o centro de competências relativo a acidentes ferroviários.

“Cada área deverá ser coordenada por um chefe de equipa multidisciplinar com experiência e competência técnica no respetivo domínio, designado de entre os investigadores do GPIAAF”, refere o Diário da República.

Contudo, o Governo ainda não publicou o despacho conjunto autorizando a dotação de investigadores do ramo do setor ferroviário, que tem atualmente dois investigadores que transitaram do GISAF, ao invés dos três que comporta o quadro de pessoal.

Dos sete investigadores autorizados para o GPIAAF, quatro deveriam ser afetos ao ramo da aviação civil, que neste momento dispõe apenas de dois. Desde 2012, então apenas GPIAA, que este organismo conta, no máximo, com dois investigadores.

O futuro chefe de equipa multidisciplinar de aviação civil do GPIAAF nasceu em Tondela, tem 41 anos, é licenciado em Engenharia Aeronáutica pela Universidade da Beira Interior e tem um MBA em Gestão de Transporte Aéreo/Aviação Civil pela Universidade Lusófona, segundo a nota curricular descrita no Diário da República.

De agosto de 2003 a dezembro de 2015 desempenhou várias funções na OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, onde foi diretor de manutenção dos produtos Airbus e Embraer, e possui a licença de piloto privado, desde 2001.