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O documento estará em debate público durante um período de três meses e, posteriormente a esse debate, faremos as propostas legislativas", disse hoje Mário Centeno no parlamento, em Lisboa.

Segundo o governante, o Governo lançará o debate através de "um conjunto de propostas" sobre o modelo de supervisão financeira em Portugal e o caminho por onde pode evoluir, mas estas propostas serão "muito abertas", de modo a promover a discussão.

Mário Centeno deixou ainda assim algumas pistas sobre qual poderá ser a evolução, afirmando que em vários países o modelo de supervisão setorial tripartido com três entidades de supervisão e regulação, cada uma para o seu setor - tal como o que existe em Portugal, com Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) - está a evoluir para um sistema dualista, em que uma entidade de supervisão fica com a supervisão comportamental (seja bancos ou seguros) e outra com a supervisão prudencial.

Este é o chamado modelo dos "pilares gémeos" ('twin peaks' em inglês) e, segundo documentos do Banco Central Europeu (BCE), foi executado no Reino Unido e na Bélgica.

As ideias que o Governo vai lançar para a consulta pública resultarão também da reflexão feita nos últimos meses pelo grupo de trabalho sobre supervisão e regulação financeiras, liderado pelo ex-presidente da CMVM Carlos Tavares.

Desde que tomou posse como ministro das Finanças que Centeno tem defendido que casos como os dos resgates do Banco Espírito Santo (BES) (em agosto de 2014) e do Banif (em dezembro de 2015) tornam necessário alterar a supervisão financeira para torná-la mais eficiente.

Já hoje o ministro das Finanças anunciou no parlamento a criação de uma nova entidade de supervisão financeira que ficará com a responsabilidade da supervisão macroprudencial e ainda será autoridade de resolução bancária, por considerar que é necessária uma entidade com "visão global do sistema financeiro", que tenha a "responsabilidade última da estabilidade financeira" e ainda as funções de Autoridade de Resolução Bancária.

Contudo, sobre as outras funções das entidades de supervisão, o Governo entende que é necessária uma discussão mais alargada, tendo hoje Mário Centeno considerado que não perdeu atualidade a questão de "conflitos de interesse" entre as funções de supervisão comportamental (regras de conduta das instituições financeiras nas relações com clientes) e supervisão microprudencial (supervisão das instituições numa base individual).

Segundo o ministro das Finanças, nos últimos anos, foram criadas novas atribuições e competências que foram "sendo adicionadas, em camadas sobrepostas, às funções que já eram desempenhadas pelas autoridades nacionais existentes", que estão organizados numa lógica setorial, e sem que fosse feita "uma possível reflexão global e completa sobre a coerência e a adequação da estrutura de supervisão às novas realidades que se procurava regular".