Edifícios da Reitoria, Letras e Direito da ULisboa

O Governo aprovou hoje a classificação do conjunto da Universidade de Lisboa que integra a reitoria e as faculdades de Direito e de Letras, incluindo o seu património móvel, como Monumento Nacional.

De acordo com o comunicado do conselho de ministros, “foi aprovado o decreto que classifica como conjunto de interesse nacional, sendo-lhe atribuída a designação de ‘monumento nacional’, o conjunto constituído pelos edifícios da Reitoria, da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, incluindo o património móvel integrado”.

Esta proposta de classificação foi apresentada à tutela no final do ano passado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que pretendia também a fixação desse conjunto da Universidade de Lisboa e da Torre do Tombo como zona especial de proteção.

Um anúncio assinado pelo diretor-geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos, publicado a 27 de outubro do ano passado em Diário da República, dava então conta deste projeto de decisão, na sequência de uma proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, apresentada em setembro.

O conjunto agora classificado foi projetado pelo arquiteto Porfírio Pardal Monteiro para a Cidade Universitária e terminado pelo seu sobrinho António Pardal Monteiro.

Trata-se de uma estrutura edificada que se ergue no topo da Alameda da Universidade e se enquadra “num gosto ‘monumentalizante’ veiculado pelo Estado Novo, incorporando elementos de inspiração clássica como pórticos com colunatas”, segundo a descrição feita no ‘site’ da Universidade de Lisboa.

Ao longo do tempo foram feitas alterações de adaptação do espaço interior às necessidades dos serviços e foram integradas obras de arte “conformes ao espírito de glorificação” desejado, para “sublinhar o desígnio de grandiloquência e de ‘casa do Saber’” da sede da universidade, como se lê na página da instituição.

Estas obras consistem em gravuras incisas, azulejos geométricos na fachada, painéis de mosaico, vitrais, um painel cerâmico, pintura lacada na porta da Aula Magna, motivos decorativos na escadaria, pintura mural e tapeçaria.

Para além disso, foi desenvolvido um programa de arquitetura de interiores, incluindo mobiliário, nas salas nobres, concretamente o gabinete e sala de estar do reitor, o salão nobre, a aula magna, a sala do senado e sala oval.

A página da universidade destaca ainda a sala da capela e o respetivo altar.

Mosteiro de Seiça, na Figueira da Foz

O Governo reclassificou hoje à categoria de monumento nacional o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, na Figueira da Foz, que teve origem na fundação da nacionalidade e que se encontra em obras de requalificação.

“O imóvel encontra-se referenciado desde 1162, doado por D. Sancho I à Abadia de Santa Maria de Alcobaça, sendo de inegável valor histórico e patrimonial”, referiu o Conselho de Ministros de hoje.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara da Figueira da Foz (Coimbra), Pedro Santana Lopes, manifestou um “grande orgulho” pela reclassificação do imóvel, cujo edificado atual remonta aos séculos XVI e XVIII.

O autarca, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, salientou que iniciou a classificação do mosteiro em 1999, como secretário de Estado da Cultura, e que o adquiriu, em 2001, enquanto presidente da autarquia figueirense, na sua primeira passagem [1997-2001] pelo executivo.

“É com grande orgulho que faço a obra e é reclassificado monumento nacional, outra vez como presidente da Câmara da Figueira da Foz”, sublinhou.

Os trabalhos de consolidação da fachada monumental da igreja, em ruínas, e reabilitação do edifício monástico adjacente foram consignados em dezembro de 2021 por 2,7 milhões de euros.

A intervenção é comparticipada em 85% pelo programa Portugal 2020 e um prazo de execução até dezembro de 2023, que deverá ser estendido devido ao facto de as obras terem estado paradas mais de dois meses devido a trabalhos de arqueologia.

O mosteiro, localizado num vale da freguesia de Paião, no sul do concelho da Figueira da Foz, junto à linha ferroviária do Oeste e ribeira de Seiça, teve origem na fundação da nacionalidade, embora o conjunto edificado atual seja dos séculos XVI e XVIII.

Com a extinção das ordens religiosas no século XIX, o mosteiro de Seiça foi vendido a privados. No início do século XX até 1976 foi ali instalada uma fábrica de descasque de arroz, cujos vestígios foram analisados por uma equipa de arqueologia.

A intervenção de que é alvo tem por “objetivo a recuperação e reutilização deste monumento nacional de elevado valor patrimonial e cultural, devolvendo a sua identidade à população e ao visitante, permitindo a fruição deste espaço, e o desenvolvimento da cultura e do conhecimento histórico, através da sua preservação e sustentabilidade futura”.

O Mosteiro de Seiça estava classificado desde 2002 como imóvel de Interesse Público.

Basílica Real de Castro Verde

O Governo aprovou hoje o decreto que reclassifica a igreja matriz de Castro Verde, no concelho de Castro Verde (Beja), como monumento de interesse nacional, passando a ser denominada Basílica Real.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, a Basílica Real de Castro Verde foi construída durante o reinado de D. Sebastião, em 1573, para relembrar “dignamente a ‘memorável vitória’ de D. Afonso Henriques na batalha de Ourique”.

O templo religioso acabou por ser reconstruído no século XVIII, por ordem de D. João V, tendo sido classificado, em 1993, como Imóvel de Interesse Público.

A proposta de reclassificação da Basílica Real de Castro Verde como monumento de interesse nacional foi apresentada, em 2021, pela Direção Regional de Cultura do Alentejo à Direção Geral do Património Cultural.

A igreja reabriu ao público e ao culto religioso no passado mês de março, depois de vários meses fechada para obras de restauro e requalificação.

Os trabalhos incluíram a requalificação do teto em madeira pintado, que custou 446 mil euros, verba comparticipada em 85% por fundos comunitários, através do Programa Operacional Regional Alentejo 2020.

Os restantes 15% do valor da empreitada, referentes à comparticipação nacional, foram assumidos pela empresa Somincor, concessionária das minas de Neves-Corvo (Castro Verde), ao abrigo da Lei do Mecenato.

Antes, em 2019, tiveram lugar trabalhos de limpeza manual do telhado, arranjo de portas e janelas, e pintura total do edifício, investimento superior a 65 mil euros comparticipado pela Câmara de Castro Verde, pela União de Freguesias de Castro Verde e Casével e pelo programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais, do Governo.

As obras de requalificação da Basílica Real de Castro Verde incluíram ainda a recuperação do coro alto e do nártex no interior do imóvel, que custou cerca de 50 mil euros.

Banhos Islâmicos de Loulé

O Conselho de Ministros aprovou hoje a classificação como monumento nacional dos Banhos Islâmicos de Loulé, no Algarve, os únicos edifícios desta tipologia arqueologicamente documentados em Portugal, descobertos em 2006.

Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que se trata de “um dos mais completos complexos do género identificados na Península Ibérica, sendo dignos de uma classificação de âmbito nacional”.

Os Banhos Islâmicos de Loulé funcionaram entre os séculos XII e XIII e foram descobertos em 2006, altura das primeiras intervenções arqueológicas.

Em 2013 foram encontradas novas divisões e colocadas a descoberto estruturas, como tanques frios, latrinas e vestíbulos, na sequência de obras de reabilitação realizadas no centro histórico da cidade de Loulé, no distrito de Faro.

O procedimento de classificação como monumento nacional foi aberto em novembro de 2021, a pedido da Câmara de Loulé, com o objetivo de “conceder ainda mais valor a um complexo único” em território português.

Segundo a autarquia, o complexo tem “ao nível da sua planta, uma das mais completas da Península Ibérica”.

O monumento abriu ao público em 28 de maio do ano passado, tornando-se um dos principais pontos de atração e de interesse turístico deste concelho algarvio.

Edifício da Alfândega do Porto

O Conselho de Ministros aprovou hoje a classificação como “monumento nacional” do Edifício da Alfândega Nova, no Porto, monumento que remonta ao século XIX e da autoria do arquiteto francês Jeann-François Colson.

Em comunicado, o Conselho de Ministros salienta que o edifício “destaca-se não apenas pelas suas dimensões, mas principalmente pela sua qualidade arquitetónica e integração urbanística em plena Zona histórica do Porto”.

Segundo o texto, o Edifício da Alfândega é “considerado por muitos como uma das mais profundas alterações urbanísticas e paisagísticas do século XIX em Portugal”.

O Edifício da Alfandega Nova tem uma área de 36.000 metros quadrados, sendo composto por três corpos principais, tendo sido alvo de uma intervenção de restauro e requalificação em 1990 com projeto do arquiteto Eduardo Souto Moura.