“Não recebemos nenhuma denúncia em concreto. Houve um empolamento nisto tudo. Cuidado com as falsas bíblias. Nem tudo o que é apresentado na comunicação social é verdadeiro”, afirmou o presidente do Conselho de Gestão do Fundo Revita, Rui Fiolhais, que foi esta tarde ouvido no parlamento pela Comissão de Agricultura e Mar.

Em causa estão denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria.

As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.

O responsável do Revita garantiu que até à transmissão dessas reportagens o Conselho de Gestão do Fundo Revita “não recebeu uma única dúvida concreta” e que a partir do momento em que essas dúvidas se levantaram “foi solicitada à Comissão Técnica um trabalho de investigação” para apurar a elegibilidade ou não dessas habitações.

Contudo, Rui Fiolhais informou que das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução devido aos incêndios de junho de 2017 sete processos vão ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios, sendo que destes apenas três foram no âmbito do fundo Revita”.

“Num processo que tem sete casos em 259 que têm de ser reavaliados valerá a pena pôr tudo em causa? É injusto falar num problema generalizado da aplicação dos fundos. É injusto. Será mais justo valorizar aquilo que foi feito naquele território”, afirmou.

O responsável pela gestão deste fundo, que agrega a recolha de donativos, explicou ainda que todos os processos foram validados pela Comissão Técnica, constituída por representantes dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e da Unidade de Missão de Valorização do Interior.

“Tudo foi escrutinado pela Comissão. No fundo, o Conselho de Gestão era apenas uma entidade pagadora”, apontou.

Rui Fiolhais disse ainda que o apoio atribuído a 1.130 produtores agrícolas, no valor de 3,4 milhões de euros, corresponderam a uma listagem que foi apresentada pela Direção Regional de Agricultura do Centro.

O esclarecimento do responsável do Fundo Revita foi feito na sequência de dúvidas suscitadas pelo deputado do PSD Maurício Marques, que considerou não ter existido “rigor e transparência” na atribuição dos apoios.

Também as restantes forças políticas manifestaram algumas dúvidas quanto à forma como decorreu este processo, alertando igualmente para a desconfiança que gerou na opinião pública.

“Tem de ser feito um esforço muito grande por parte deste Conselho de Gestão para que este processo acabe bem. Não está a correr bem e tudo tem de ser tirado a limpo para que os portugueses voltem a ter confiança e voltem a ser generosos. Percebemos essa desconfiança no incêndio que afetou Monchique”, afirmou o deputado do Bloco de Esquerda Carlos Matias.

No final da audição, Rui Fiolhais admitiu que possa ter havido erros, mas reiterou que “todos trabalharam de boa-fé”, assegurando que não existiu nenhuma situação de maior carência que tenha ficado para trás.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.