O Ministério da Saúde esclarece que, ao contrário do que tem sido afirmado, a proposta de revisão dos Estatutos da Ordem dos Médicos não introduz qualquer alteração no modelo de desenvolvimento pós-graduado da profissão médica, que tem como pilar a realização do internato médico.

A existência de estágios, fonte dos equívocos que se têm vindo a instalar, está prevista nos atuais Estatutos da Ordem dos Médicos, em vigor há vários anos, como mecanismo alternativo à frequência do internato médico. Verifica-se, no entanto, que esse mecanismo não tem sido utilizado e pode ser considerado obsoleto. Assim, o Governo decidiu incluir na proposta que será submetida à Assembleia da República a supressão das referências à existência de estágios que constam até agora nos Estatutos da Ordem dos Médicos. Essa supressão teve parecer favorável da Ordem.

 O Ministério da Saúde reafirma o seu empenho na continuidade do internato médico, como modelo de desenvolvimento profissional dos médicos, de acesso à autonomia de exercício da sua atividade e aos títulos de especialista. Nada na proposta de revisão dos Estatutos da Ordem dos Médicos põe em causa esse compromisso.

 O Ministério da Saúde está profundamente empenhado na valorização da carreira médica e o internato faz parte integrante desse processo, do qual a saúde dos portugueses e o SNS tanto têm beneficiado.