Em causa está o facto de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter afirmado durante a campanha eleitoral que Portugal precisa de imigrantes qualificados, criando um estigma sobre os que têm menos qualificações, mas que são necessários no mercado de trabalho, avisou Jorge Malheiros.

“Não é mau que se refira que a questão da imigração é uma questão importante na agenda política do atual Governo”, mas o modo como tem sido abordado revela “componentes enviesadas e incompletas”, explicou.

“Ao estar aqui a ser seletivo, há uma margem para dizer que uma parte substancial dos imigrantes não tem espaço” em Portugal, considerou, salientando ter muitas dúvidas sobre o que o governo PSD/CDS quer fazer nesta área.

Durante a campanha, “houve uma forte politização do tema das migrações”, muito “por força do discurso político do Chega, sendo que é um discurso ambíguo, porque separa os imigrantes entre bons imigrantes e maus imigrantes, achando que os maus imigrantes são aqueles que estão mais distantes, do ponto de vista das práticas culturais, da maioria dos portugueses”.

O atual governo colocou as migrações sob a tutela do secretário de estado Adjunto e da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo Freitas, extinguindo a anterior secretaria de Estado da Igualdade e das Migrações.

Fonte oficial do Ministério explicou que o tema “está na agenda do Governo” e continua a ser relevante, “a única diferença é que não tem o nome numa secretaria”, mas isso “não significa que deixe de ser importante”.

Segundo Jorge Malheiros, há um “historial no domínio da integração dos imigrantes em Portugal, que é uma história bastante positiva no contexto internacional”, como a introdução dos “vistos para procura de trabalho ou mecanismos também interessantes no sentido de reconhecimento lógicas de mobilidade em espaços geopolíticos que no interessam para lá da União Europeia, como é o caso do visto CPLP” (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

A recente criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) obedeceu a “um bom princípio” que é a “separação da componente securitária da regularização e integração”, mas o processo tem tido vários problemas, com falta de quadros, atrasos e incapacidade de dar resposta às necessidades dos imigrantes.

“Os primeiros sinais dados pelo discurso do primeiro-ministro não são positivos” e a “construção do organograma do governo não é um bom sinal”, salientou o investigador.

Este discurso sobre os imigrantes começa também a contaminar a abordagem política às políticas de asilo, algo que também preocupa Jorge Malheiros, que critica a tentativa de distinguir entre bons e maus pedidos de apoio.

“No que diz respeito a refugiados e requerentes de asilo, não pode haver nenhum recuo, porque há compromissos internacionais. É uma população frágil que deve ser tratada e respeitada como tal”, afirmou.

Os currículos do ministro e do secretário de estado “não têm muita robustez na área das migrações”, adiantou.

“Nós sabemos que, normalmente, quando a designação [no governo] desaparece, a atenção que é dada diminui”, acrescentou Jorge Malheiros, dando o “exemplo da habitação” que “durante muitas décadas” foi esquecida pelos governos e “depois deu o resultado que deu”.