Oito anos depois de sair da prisão, Isaltino Morais volta a ser "acusado em novo processo de prevaricação".

De acordo com a SIC Notícias, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras beneficiou uma empresa de construção civil em várias Parcerias Público-Privadas Institucionais, que terão lesado a autarquia em milhões de euros, diz a acusação do Ministério Público a que a SIC teve acesso.

A SIC refere ainda que era "intenção de Isaltino Morais realizar obras de grande envergadura, para mostrar obra feita e ter maior probabilidade de ser reeleito nas eleições autárquicas de 2009", fazendo referência a um comunicado a que teve acesso.

Ainda de acordo com a mesma fonte, o MP refere a suspeita de "concursos viciados" para beneficiar uma empresa de construção civil.

Num comunicado divulgado na página de Internet da PGDL, pode ler-se que "o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político".

Sem citar nomes, a PGDL diz apenas que entre os arguidos estão seis titulares e ex-titulares de cargos políticos (autarcas), um presidente do Conselho de Administração de uma empresa da área da construção civil e um presidente do Conselho de Administração de uma empresa de assessoria/consultoria.

Segundo a SIC, além de Isaltino Morais, as suspeitas caem sobre o ex-vice-presidente da câmara de Oeiras e os antigos autarcas de Mafra e de Odivelas, bem como sobre o administrador da construtora.

Ainda de acordo com a PGDL, o inquérito "teve por objeto a investigação das Parcerias Público-Privadas Institucionais (PPPI) de três municípios da Área Metropolitana de Lisboa, nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria".

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) diz estar “suficientemente indiciado” que, entre 2006 e 2012, “estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias”, aos quais apresentaram um modelo de PPPI “em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado”.

Umas vez concluídas as obras, o parceiro privado “arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município”, acrescenta.

“Permitia que as autarquias não se endividassem diretamente numa altura em que os níveis de endividamento se situavam já próximos do limite legal, pois a obra seria suportada por uma sociedade privada e não pelo município que só teria de assegurar o pagamento de rendas”, explica a PGDL.

No entanto, segundo a PGDL, o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos “implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública”.

Nesses contactos era “oferecida” aos municípios a preparação dos concursos das PPPI, serviço que era prestado pela empresa de assessoria/consultoria, mas pagos pela empresa de construção civil “por via de um contrato de prestação de serviços que já havia sido celebrado entre estas”, lê-se no comunicado.

“Por via desse contrato, a empresa de construção garantia a sua escolha como parceiro privado nas PPPI, através de um concurso feito ‘à sua medida’ e do qual tinha conhecimento antecipado”, indicou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

(notícia atualizada às 21h00)

*com Lusa