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Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma gera "um problema de relacionamento, que se quer muito bom, na complementaridade, entre Forças Armadas e GNR" e "problemas dentro da GNR em termos de promoção de oficial-general".

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se deslocou para participar numa atividade de leitura de histórias a crianças internadas.

O chefe de Estado vetou hoje o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general "pode criar problemas graves" à corporação e às Forças Armadas.

"Há um ponto que justifica o veto. Introduz não só uma diferença de regime entre Forças Armadas e militares da GNR, mas também dentro da GNR", afirmou aos jornalistas, no Hospital de Santa Maria.

Numa mensagem divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa refere que o decreto-lei "consagra agora uma condição especial de promoção ao posto de brigadeiro-general, que traduz um regime muito diverso dos vigentes nas Forças Armadas e na própria GNR".

"Esta diversidade de regimes, entre militares, em matéria particularmente sensível, ademais cobrindo universo limitado de potenciais destinatários, pode criar problemas graves no seio das duas instituições, ambas militares e essenciais para o interesse nacional", assinala.

O diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 23 de fevereiro, é devolvido ao Governo para que "possa reapreciar a norma em causa".